Comissão de Direitos Humanos avalia proposta contra desperdício de alimentos

Durante reunião nesta segunda-feira (15/04), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial da Câmara de Guarulhos emitiu parecer favorável em cinco proposituras. As deliberações foram feitas por Janete Rocha Pietá (Rede) e Romildo Santos (PSD).

Entre as propostas avaliadas, está o PL 2970/2023, que cria o Programa Guarulhos contra o Desperdício de Alimentos. De autoria da vereadora Janete Rocha Pietá, o projeto autoriza a doação de alimentos para consumo humano, desde que sejam atendidos os critérios para controle higiênico sanitário das atividades de produção, industrialização, fracionamento. Armazenamento e transporte de alimentos. “Nós temos muitas pessoas em situação vulnerável”, salientou a autora sobre o projeto.

Também foram avaliadas favoravelmente as seguintes propostas:

• Substitutivo nº 01 ao PL 1174/2022, de Romildo Santos, que altera a Lei nº 7.470, de 4 de maio de 2016, para constar o campeonato de karatê KYOKUSHINKAIKAN no âmbito do município de Guarulhos. O substitutivo, de autoria da Comissão de Justiça, inclui a data no calendário oficial da cidade.
• Substitutivo nº 01 ao PL 1083/2023, de Karina Soltur (PSD), sobre o Programa Municipal de Doação de Leite Materno. A Comissão de Justiça propôs o substitutivo para fazer algumas adequações técnicas em relação ao projeto original.
• PL 1727/2023, de Ticiano (PSD), que altera a lei n° 6.199, de 11 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência.
• PL 3323/2023, de Maurício Brinquinho (PT), sobre o uso obrigatório da mensagem “Doe órgãos, salve vidas” nos locais que especifica.