Comissão de Direitos Humanos avaliza cinco projetos em reunião ordinária

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Guarulhos, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (11/11), discutiu cinco projetos de lei da pauta. Os vereadores Janete Rocha Pietá (Rede) e Lamé (PCdoB), deram parecer favorável ao PL 102/2024, de Maurício Brinquinho (PT), que institui o Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Guarulhos;

Parecer igualmente favorável para os demais projetos: PL 154/2024, de Jayme Junior (Republicanos), que reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva; PL 171/2024, de Leandro Dourado (Solidariedade), que dispensa a apresentação de carteirinha para idosos no transporte público; PL 183/2024, de Jorginho Mota (Agir), que obriga a instalação de fraldários unissex acessíveis para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em locais públicos ou privados de uso coletivo; e PL 186/2024, de Edmilson Souza (PSOL), que dá desconto no IPTU para os exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028 aos contribuintes que pagarem o imposto à vista.