Comissão de Direitos Humanos realiza primeira reunião do ano

Janete Rocha Pietá, Romildo Santos e Geraldo Celestino participaram das discussões

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial da Câmara de Guarulhos realizou a primeira reunião do ano nesta segunda-feira (13), com a participação dos vereadores Janete Rocha Pietá (PT), Romildo Santos (PSD) e Geraldo Celestino (PSC).  

Presidente da Comissão, Janete Rocha Pietá falou sobre a reunião. “Nós tratamos, principalmente, dos projetos mais antigos e os projetos que tratam sobre o feminicídio, porque março é o mês da mulher. Um deles é meu e fala especificamente de como combater o feminicídio, que está de uma forma muito grave”, disse. 

A propositura mencionada pela parlamentar é o PL 830/2022, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. O projeto foi deliberado positivamente pela Comissão. Outras propostas também receberam parecer favorável, são elas: 

• PL 2470, de Danilo Gomes (DC), sobre filas preferenciais nos terminais de ônibus municipais e intermunicipais; 
• PL 918/2021, de Edmilson (PSOL), que institui a campanha de equidade de gênero e combate ao machismo nas escolas públicas; 
• PL 2878/202, Jayme Júnior (Republicanos), sobre a garantia do direito da mulher vítima de violência doméstica e seus dependentes à prioridade na matrícula ou transferência nas instituições de ensino; 
•  PL 1034/2021, de Janete Rocha Pietá, que institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial; 

• PL 2487/2022, de Vanessa de Jesus (Republicanos), que trata do atendimento personalizado e a possibilidade da escolha de profissional do sexo feminino às mulheres vítimas de violência sexual acolhidas na rede de atendimento do SUS. 

A Comissão debateu sobre a viabilidade de aplicação do PL 1468/2015, de Maurício Brinquinho (PT), que trata do fornecimento de energia elétrica aos consumidores desempregados, e a proposta recebeu parecer contrário.  

Em relação ao PL 1453/2021, de Karina Soltur (PSD), sobre a criação de um cadastro único de violência doméstica no município, a Comissão enviará um memorando para a autora apontando que já existe um cadastro semelhante realizado pelo Ministério Público.  

Janete Rocha Pietá também falou sobre outros pontos discutidos durante a reunião. “Nós tratamos de casos de violência e desrespeito em relação aos direitos humanos. O caso da senhora que foi agredida no supermercado e o caso de uma senhora que, ao receber o comunicado de que iria perder a sua casa na comunidade do Sata, desapareceu”, explicou.  

Sobre a questão habitacional, Janete Rocha Pietá ressaltou que a Comissão irá chamar secretários da Prefeitura, como o de Justiça e o de Habitação, para tratar do tema. “Encaminhamos os ofícios para convidar os secretários a virem conversar com os nove vereadores que vão compor a comissão para tratar da Sata, do Morro do Amor e do Piolho”, disse. De acordo com Janete, essa Comissão será composta pelos três membros da Comissão de Habitação e pelos parlamentares: Edmilson (PSOL), Márcia Taschetti (PP), Dr. Laércio Sandes (União Brasil), Sandra Gileno (Patriota), Rafael Acosta (DC) e Luís da Sede (PSD).