Comissão de Estudos sobre política migratória faz primeira reunião na Câmara

A vereadora Janete Rocha Pietá (PT) comandou a primeira reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre política de migração em Guarulhos na tarde desta quarta-feira (6/09) no Plenário da Câmara Municipal. Na reunião, foram anunciadas a criação de mais 230 vagas para acolhimento de refugiados, sendo 150 do Estado e 80 do Município de Guarulhos. A informação é de Cinthia Miranda, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que participou da reunião e disse que as vagas devem ser disponibilizadas até outubro.

O secretário municipal de Assistência Social, Fabio Cavalcante, falou sobre o acolhimento aos refugiados afegãos que chegam ao Brasil pelo aeroporto de Guarulhos. “Em 2021 chegavam uma ou duas pessoas, mas o número foi crescendo e, em agosto deste ano, foram recebidos 504 afegãos”, disse. Segundo ele, existem 177 vagas para acolhimento, das quais 50 são do Estado e as demais do Município.

Cavalcante falou da dificuldade de planejar um acolhimento adequado aos refugiados, dada a imprevisibilidade do contingente de afegãos que desembarcam em Guarulhos. “Não conseguimos avançar na velocidade da chegada. Mas quero ressaltar que o Brasil está salvando vidas”, disse. Ele destacou a atuação conjunta com o Governo Federal.

O coordenador geral de Políticas Migratórias, Paulo Illes, da Secretaria Nacional de Justiça, órgão do Ministério de Justiça (MJ), informou que em breve deverá ser publicado um decreto que pretende regulamentar todas as ações relativas ao fluxo migratório no Brasil. O decreto, segundo Illes, é fruto de um trabalho feito pelo MJ envolvendo centenas de entidades da área espalhadas pelo país.

Para Illes, os principais desafios são fortalecer e ampliar as vagas para acolhimento, fortalecer o trabalho de triagem, as ações envolvendo o idioma e a empregabilidade daqueles que chegam ao País. “No caso dos afegãos, muitos não têm como objetivo permanecer no Brasil, pois querem chegar aos Estados Unidos”, explicou.

Cinthia Miranda, do MDS, informou que de 2021 até agora o Brasil recebeu 7.895 afegãos e 98% deles desembarcaram em Guarulhos. “Já temos 11.500 vistos autorizados, então precisamos pensar em políticas continuadas”, disse. Ela falou sobre a necessidade de melhorar as condições do Posto Humanizado no aeroporto de Guarulhos. Segundo Cinthia, é necessário criar estratégias contra a discriminação e, ao mesmo tempo, sensibilizar a população brasileira.