Comissão de Meio Ambiente aprova circulação de pets em condomínios e discute criação de reserva indígena

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos se reuniu na tarde desta quarta-feira (21/05) e analisou favoravelmente o PL 214/2024, de autoria do vereador Geleia Protetor (PSD), que garante o direito de circulação de animais domésticos nas áreas comuns de condomínios, sejam eles de casas ou apartamentos.

Além da análise do PL, o presidente da Comissão, vereador Edmilson Souza (PSOL), destacou a importância de outro projeto em tramitação na Casa, que propõe a criação de uma reserva de proteção ambiental e a regularização de uma aldeia indígena multiétnica localizada na região do Cabuçu.

“Existe um projeto de lei de minha autoria tramitando na Casa, que trata da criação de uma reserva de proteção ambiental e de destinação para a ocupação dessa aldeia multiétnica, ou seja, uma aldeia indígena em Guarulhos, onde temos por volta de dez etnias diferentes que convivem há muitos anos naquele local. Nós queremos regularizar e dar legalidade à permanência deles ali na região do Cabuçu”, afirmou o parlamentar.

Para discutir o tema com a comunidade local, a Comissão pretende realizar uma audiência pública na própria aldeia no mês de junho, em data a ser definida em conjunto com as lideranças indígenas. A expectativa é de que a votação do projeto ocorra no segundo semestre.