A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, nesta quarta-feira (27/08), dois projetos de lei que tratam de temas ambientais e de bem-estar animal.
O PL 71/2024, de autoria do vereador Leandro Dourado (PMB), autoriza o Executivo a instituir e administrar um cemitério para animais de estimação, com infraestrutura adequada para cerimônias de velório. Já o PL 77/2024, proposto pelo vereador Edmilson Souza (PSOL), modifica a Lei nº 7.343/2014, que regulamenta o Licenciamento Ambiental Municipal e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente.
Durante a reunião, representantes da Comissão de Proteção e Defesa Animal de Guarulhos apresentaram demandas relacionadas ao cumprimento de legislações já existentes e ao funcionamento dos conselhos da área ambiental.
O presidente da Comissão, vereador Edmilson Souza, destacou a relevância do diálogo com a sociedade. Segundo ele, será marcada uma reunião aberta para debater com vereadores, a Prefeitura e a sociedade civil os principais desafios na área ambiental do município.