Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos aprova quatro projetos com parecer favorável

A Comissão Técnica de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Guarulhos analisou, na tarde desta quarta-feira (12/11), quatro projetos de lei e concedeu parecer favorável a todos. As propostas tratam de temas voltados à sustentabilidade, combate a vetores de doenças, adoção de áreas verdes e aprimoramento de políticas públicas.

Entre os textos apreciados está o PL 239/2025, de autoria do vereador Gilvan Passos (Republicanos), que institui a campanha “Lacre do Bem”, com o objetivo de promover a coleta de tampas plásticas, lacres de alumínio e blisters em pontos de coleta espalhados pelo município. A Comissão deve apresentar Emenda para corrigir a denominação da secretaria responsável pela execução do programa.

Outro projeto que recebeu parecer positivo foi o PL 329/2025, do vereador Carlos Veloso (Novo), que cria o Programa de Cultivo de Citronela nas Escolas da Rede Pública Municipal, como medida complementar de combate e prevenção ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. A Comissão também incluirá uma Emenda para deixar claro que o plantio da citronela é uma ação complementar, e não substitutiva, às demais estratégias de combate ao mosquito.

Também obteve aprovação o PL 499/2025, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei nº 7.863/2020, referente ao Programa Adote uma Área Verde. O projeto transfere a responsabilidade pela aprovação técnica, assinatura de contrato e fiscalização do programa da Secretaria do Verde, Clima e Sustentabilidade para a Secretaria de Administrações Regionais, com o objetivo de otimizar os trâmites e fortalecer a execução das ações locais.

Por fim, a Comissão decidiu apresentar um Substitutivo ao PL 54/2025, de autoria do vereador Martello (Republicanos), que institui o Censo Municipal de Guarulhos. A proposta visa mapear e analisar aspectos socioeconômicos e demográficos do município, incluindo um capítulo específico para o levantamento de informações sobre animais de estimação, com foco em bem-estar animal e gestão pública mais eficiente. A decisão levou em consideração a vigência da Lei Municipal nº 7.863/2020, que já aborda parte do tema.

Participaram da reunião os vereadores Edmilson Souza (PSOL), presidente da Comissão; Rafael Acosta (PSB), secretário; e Joseval Queiroz (PL), membro.