Comissão de Meio Ambiente discute PL sobre preservação das faixas marginais do Córrego Cocaia em audiência pública

A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos realizou uma audiência pública, na quarta-feira (19/6), para debater o PL 115/2024, que prevê a aplicação da Lei Federal nº 12.651 de 2012 (Código Florestal), no que se refere à preservação das faixas marginais, ao Córrego Cocaia. A mesa de trabalhos foi composta pelos vereadores Edmilson (PSOL), Rafael Acosta (PSB) e Geleia Protetor (PSD).

A propositura analisada é de autoria da própria Comissão de Meio Ambiente e prevê que a faixa marginal de preservação ao longo do Córrego Cocaia será de, no mínimo, 30 metros em áreas urbanas, conforme estabelecido no Código Florestal. O PL também veda a redução da faixa marginal nessas áreas visando assegurar a integridade ecológica e os serviços ambientais prestados pelo córrego.

Presidente da Comissão, o vereador Edmilson explicou que projeto foi elaborado a partir de uma solicitação de munícipes que procuraram a Comissão e encaminharam estudos feitos na região. O parlamentar afirmou que a preocupação de ambientalistas é sobre uma parte do Córrego Cocaia com áreas que podem ser preservadas. “Ainda tem área que o Poder Público pode destinar para preservação, para criação de parques, nesse trecho”, disse.

Edmilson destacou que ter uma legislação mais proibitiva não significa que a cidade não possa ter progresso. “O progresso pode vir acompanhado e temos diversos exemplos. Hoje, temos Guararema como principal roteiro turístico aqui da nossa região com áreas preservadas, mas buscando um nicho de turismo e de moradia. É um dos lugares que as pessoas estão buscando como refúgio para morar, para viver, para trabalhar, em uma cidade que se reinventou a partir da preservação da sua área verde e dos seus parques”, ressaltou o vereador.

No final da audiência, depois de debater a propositura, os parlamentares integrantes da Comissão de Meio Ambiente decidiram pelo parecer favorável ao projeto. A iniciativa segue para avaliação de outras Comissões Permanentes do Legislativo antes de ir para a votação em Plenário.