Comissão de Obras da Câmara analisa projetos elaborados por parlamentares da Casa

Participaram da reunião os vereadores Romildo Santos, Marcia Taschetti e Danilo Gomes

Três projetos de lei passaram pela análise da Comissão de Obras e Serviços Públicos, na manhã desta segunda-feira (27), durante reunião ordinária realizada na sede da Câmara Municipal de Guarulhos. O encontro teve a presença dos três parlamentares que compõem a Comissão: Romildo Santos (PSD), Marcia Taschetti (PP) e Danilo Gomes (DC), que desempenham, respectivamente, as funções de presidente, secretária e membro.

Todas as proposituras da pauta, que foram apresentadas por vereadores da Casa, receberam dois votos contrários (dos vereadores Romildo e Danilo) e um voto favorável (da vereadora Marcia), tendo como resultado final o parecer contrário da Comissão.

Por tratar da instalação de um mecanismo já existente no Poder Executivo, foi analisado contrariamente o PL 2614/21, que propõe a criação de um link de acesso no portal de transparência, para informação de obras públicas, realizadas ou em andamento, no município.

Os outros dois projetos da pauta foram rejeitados por contemplarem temas que são de iniciativa exclusiva do prefeito. O PL 724/20 autoriza a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos; e o PL 911/21 institui a assistência técnica pública para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda da cidade.

O presidente da Comissão comentou a decisão em relação ao PL 911/21. “Apesar de ser um projeto maravilhoso, infelizmente, a Prefeitura Municipal de Guarulhos não tem nem técnicos, arquitetos e engenheiros, para fazer o próprio projeto do município. Então fica difícil a gente aprovar um projeto que não vai ter condições técnicas nem mãos para poder fazer esses projetos, especialmente porque Guarulhos é a maior cidade da América do Sul com imóveis irregulares”, disse Romildo.