Câmara de Guarulhos Comissão de Saúde aprova projetos sobre castração animal e inclusão de crianças com TEA Redação6 de junho de 2025017 visualizações A Comissão de Higiene e Saúde Pública da Câmara Municipal de Guarulhos se reuniu na manhã desta quarta-feira (04/06) para analisar três projetos de lei de autoria parlamentar. Dois deles receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando na Casa. O PL 1943/2021, de autoria do então vereador Wesley Casa Forte em parceria com Gilvan Passos (Republicanos), propõe a divulgação semanal dos dados de castrações realizadas pelo Departamento de Proteção Animal (DPAN). O PL 1213/2021, de autoria da então vereadora Carol Ribeiro com Rafael Acosta (PSB), determina que 20% das vagas ofertadas por creches e escolas municipais sejam reservadas para crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Para o presidente da Comissão, Gilvan Passos, as duas propostas têm papel social relevante. “Ambos os projetos são importantes e vêm para colaborar muito com a nossa cidade”, afirmou. Por se tratar de matéria de competência exclusiva do Executivo e por implicar em gastos ao orçamento municipal, o PL 1214/2021 recebeu parecer contrário. A medida tinha como objetivo instituir o programa “Psicólogo para todas as crianças” das escolas públicas no município uma vez ao ano.