Câmara de Guarulhos Comissão de Segurança Pública aprova três projetos de lei em Guarulhos Redação25 de novembro de 2025023 visualizações A Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos aprovou, nesta segunda-feira (24/11), três projetos de lei apresentados por parlamentares do Legislativo municipal. As propostas receberam pareceres favoráveis com emendas destinadas a ajustes de redação e adequações técnicas. O primeiro deles, o PL 290/2025, de autoria do vereador Daniel Santos (PP), altera a Lei Municipal nº 7.470/2016 para incluir no Calendário Oficial de Eventos o “Encontro dos Veteranos das Forças de Segurança Pública”. A iniciativa, segundo o presidente da Comissão, vereador Rafa Marques (MDB), busca valorizar os profissionais que dedicaram sua trajetória à proteção da população. Ele destacou que o projeto contempla servidores veteranos, aposentados e reformados, reconhecendo sua contribuição para a segurança do município. Também analisado pela Comissão, o PL 204/2025, proposto pelo próprio presidente do colegiado, institui a Bonificação por Desempenho Operacional (BDO) para os integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos. O objetivo é incentivar e reconhecer o trabalho realizado pelos agentes, por meio de critérios que recompensem a produtividade e a qualidade dos serviços prestados. Por fim, o PL 238/2025, elaborado pelo vereador Delegado Mesquita (Republicanos), cria o Programa “Lar Azul”, voltado ao atendimento habitacional de membros da GCM. A proposta pretende ampliar o acesso dos guardas civis a políticas de moradia, fortalecendo o suporte institucional à categoria. Com a aprovação dos pareceres, os três projetos seguem agora para análise das comissões competentes e posterior votação em plenário.