Comissão de Trânsito e Transportes aprova três projetos na Câmara de Guarulhos

A Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara de Guarulhos deu parecer favorável a três projetos de lei durante reunião realizada nesta quarta-feira (12/11). As propostas tratam de temas voltados à segurança viária, proteção de pedestres e condições de trabalho no município.

O primeiro projeto analisado foi o PL 377/2025, de autoria do vereador Leandro Dourado (PMB), que determina a obrigatoriedade de atendimento nos pátios de veículos apreendidos também aos finais de semana e feriados, além de disciplinar a cobrança de diárias.
O vereador Alemão do Transporte (DC), presidente da comissão, defendeu a proposta:

“Entendo ser um bom projeto porque, se o carro é apreendido no fim de semana e as diárias são cobradas, é necessário haver atendimento.”
O parlamentar contou com o apoio do vereador Joseval Queiroz (PL), membro da comissão.

Também recebeu parecer favorável o PL 478/2025, de autoria do vereador Daniel Santos (PP), que propõe a instalação de gradis de proteção nas saídas das unidades escolares da rede municipal. O objetivo é garantir a segurança dos alunos e direcionar o fluxo de pedestres para as faixas, reduzindo o risco de acidentes nas proximidades das escolas.

O terceiro projeto aprovado foi o PL 342/2025, que estabelece medidas de segurança para os trabalhadores responsáveis pela limpeza após as feiras livres. A proposta prevê o fechamento temporário das vias, aviso prévio à população e apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) durante os trabalhos, de forma a evitar atropelamentos e outros riscos.

Por fim, o PL 350/2025, de autoria do vereador Luiz da Sede (PSD), que dispõe sobre as condições mínimas de segurança, higiene, conforto e infraestrutura nos locais de espera e descanso de motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e cargas, teve sua votação adiada. A comissão decidiu analisar mais detalhadamente a proposta antes de emitir parecer.