Comissão de Transportes decide pelo parecer favorável em dois projetos

A Comissão Técnica de Trânsito e Transportes analisou cinco projetos na reunião desta quarta-feira (19/03) e decidiu pelo parecer favorável em dois deles. É o caso do PL 3052/2023 que, “disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestre em vias públicas”, de autoria do vereador Danilo Gomes (Republicanos).

Para os vereadores Alemão dos Transportes (DC) e Joseval Queiroz (PL), respectivamente presidente e membro da Comissão, o projeto tem aspectos positivos como reduzir acidentes, aumentar a segurança para o pedestre e melhorar a acessibilidade. Denominadas lombofaixas, elas devem ser instaladas especialmente em pontos com alto risco de atropelamento e nas proximidades de escolas, unidades de saúde, hospitais entre outros.

O PL 230/2024 que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança no transporte coletivo urbano da cidade de Guarulhos”, de autoria dos vereadores Gilvan Passos (Republicanos), Ticiano (PSD) e do ex-vereador Wesley Casa Forte (PSB), também recebeu parecer favorável. “Esse projeto vai reforçar um item (as câmeras) que já tem vindo nos ônibus”, disse Alemão.

Três proposituras tiveram o parecer contrário: PL 1204/2023, que “Institui a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos munícipes com exame ou consulta médica fixado pelo SUS”; PL 1694/2023, que “Dispõe sobre a concessão do direito de isenção no transporte coletivo de passageiros às pessoas compreendidas na faixa etária a partir dos 60 anos”; e PL 146/2024, que “Institui no município de Guarulhos o “Leia mais Guarulhos” em pontos de ônibus”. Os dois últimos já são contemplados em legislação vigente.