Comissão Técnica de Desenvolvimento Urbano e Econômico analisa seis projetos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico analisou seis projetos na reunião realizada na tarde desta quarta-feira (13/11). Os vereadores Dr. Laércio Sandes (União Br) e Luiz da Sede (PSD), respectivamente presidente e secretário da comissão, decidiram pelo parecer favorável em duas proposituras.

É o caso do PL 568/2022 que “Proíbe o emprego, por particular ou pelo Poder Público de estruturas, artefatos e técnicas de arquitetura hostil no logradouro público”, de autoria do vereador Edmilson Souza (PSOL); e do PL 364/2022, que “Institui o Programa de Desenvolvimento de Competências Pronto para Crescer na rede municipal de ensino”, do vereador Fausto Miguel Martello (Republicanos).

Dois projetos poderão sofrer uma fusão antes de receber parecer. Essa é a proposta defendida pela DUDE, uma vez que ambos se assemelham nas proposituras de isenção de IPTU para portadores de doenças incapacitantes e pessoas acima de 65 anos. Os projetos são 3834/2021, do vereador Paulo Roberto Cechinatto (PRTB), e PL 1340/2022, da vereadora Carol Ribeiro (MDB). Nos próximos dias, a DUDE vai contatar os autores e sugerir a fusão.

A Comissão decidiu pelo parecer contrário em dois projetos: PL 3098/2021, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos uniformes dos agentes de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de Guarulhos a fim de monitorar o uso legal e progressivo das leis, garantindo a segurança da atividade do agente e a prática de possíveis delitos contra o agente fiscalizador e ao fiscalizado”; e PL 3395/2021, que “Dispõe sobre a divulgação, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado, de informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento”.