Conselho ligado a Ministério da Justiça discute regras sobre câmeras corporais em policiais

Os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) discutem nesta quarta-feira (17) a nacionalização das regras sobre uso de câmeras corporais em agentes de segurança pública e privada. O governo federal pretende publicar uma resolução com as diretrizes em fevereiro, conforme adiantado pelo ministro interino da Justiça, Ricardo Cappelli.

O conselho é formado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil e é vinculado ao Ministério da Justiça, tendo como atribuição oferecer “subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas”.

Caso os conselheiros aprovem a proposta de resolução, o documento será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

O R7 apurou que a discussão sobre a normatização das câmeras acopladas a policiais ocorre em mais de um núcleo ligado ao ministério. Além do conselho, a própria Secretário Nacional de Segurança Pública também trabalha com a elaboração de um texto.

A ideia da reunião do conselho nesta quarta-feira (17), portanto, é alinhar as ideias e trazer mais clareza a uma proposta normativa.

O conselheiro Alexander Barroso afirmou ao R7 que ainda é necessário trabalhar em cima da peça normativa para que a resolução não transpareça um caráter meramente punitivo. “Ainda não está maduro. Eu sou a favor das câmeras, mas para proteger tanto o cidadão quanto os próprios policiais. Da maneira com que está, não acredito que haverá aderência dos secretários estaduais”, disse.

O uso das câmeras corporais pelas forças de segurança tem sido debatido desde o fim do ano passado por grupos técnicos do ministério. A intensificação do debate ocorre em meio à repercussão sobre o posicionamento do governador Tarcísio de Freitas, que pretende descontinuar o programa vigente no estado de São Paulo.

Entre os objetivos das diretrizes nacionais para uso de câmeras corporais em policiais estão o estímulo à profissionalização e à padronização de procedimentos dos órgãos de segurança pública; a qualificação da produção de provas materiais a partir dos registros das câmeras; e o estabelecimento de mecanismos de supervisão e de avaliação.

Fonte: r7