Câmara de Guarulhos Constituição e Justiça avaliza dois projetos em reunião ordinária Redação8 de abril de 2025057 visualizações Os vereadores Dr. Laércio Sandes (União BR), Karina Soltur (PSD) e Daniel Rodrigues Alves (DC), da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos analisaram nove projetos em reunião ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (07/04). Destaque para duas proposituras que receberam parecer favorável. Um deles foi o Projeto de Lei 11/2025, de Daniel Rodrigues Alves, que dispõe sobre normas para a organização, identificação e remoção de fios e cabos instalados nos postes públicos de Guarulhos, atribuindo responsabilidades às concessionárias e permissionárias de serviços públicos quanto ao alinhamento, segurança e remoção de fios inutilizados. ”As empresas querem a concessão, mas não se responsabilizam por cuidar da fiação, que muitas vezes ficam expostas, colocando em perigo as pessoas que passam pelas vias”, justifica Dr. Laércio Sandes, presidente da Comissão. Outro projeto que recebeu aval dos vereadores foi o Projeto de Lei 6/2025, de Janete Rocha Pietá (Rede), que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Capoeira e do Mestre e da Mestra Capoeirista.