Consumidor aprova redução do tempo de espera por atendimento das operadoras de telefonia

Na manhã desta segunda-feira, 24 de fevereiro, os vereadores da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor reuniram-se na Câmara de Guarulhos, para análise e deliberação de quatro Projetos de Lei.

Os parlamentares deliberaram um projeto que pretende colocar limite no tempo de espera por atendimento das operadoras de telefonia. A iniciativa deve reduzir para 20 minutos, no máximo, a espera em dias úteis. A Emenda Modificativa nº 01 ao PL 4.792/2013, de autoria do vereador Lamé (PCdoB), que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nos estabelecimentos de operadoras de telefonia celular e fixa recebeu parecer favorável.

Outra proposta analisada pelos vereadores foi o Wi-Fi grátis em áreas de lazer. Trata-se do Projeto de Lei 1.036/2020, de autoria dos vereadores Geraldo Celestino (Mobiliza) e Pastor Anistaldo (atual secretário de Habitação), deliberado favoravelmente pela Comissão, que institui o acesso gratuito do Wi-fi nos CEUS, parques e áreas de lazer, como uma Política Pública Municipal de Inclusão Digital.

O PL 724/2020, de autoria do vereador Edmilson Souza (PSOL), que autoriza a concessão de isenção ou remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos também recebeu parecer favorável.

Por se tratar de uma lei já revogada, o PL 3.814/2014 recebeu parecer contrário.

Além das deliberações, o presidente da Comissão do Consumidor, vereador Guto Tavares (PDT), também solicitou o encaminhamento de um ofício à EDP, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Guarulhos, para marcar uma reunião, na qual possam debater sobre os problemas de infraestrutura no abastecimento elétrico. “Vamos monitorar os problemas da população com a EDP, pois recebemos reclamações de residências e comércios, que ficaram até 48 horas sem energia, gerando um grande prejuízo”, ressaltou.