Corte de gastos: governo intensifica articulação política para aprovar pacote fiscal no Congresso

Uma reunião segunda-feira no Palácio do Planalto definiu os novos passos da estratégia do governo para aprovar no Congresso o pacote de contenção de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no abono salarial e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) será enviada o quanto antes — havia expectativa que chegasse ainda ontem.

Já o projeto de lei que trata de mudanças nas regras de aposentadorias para militares ainda vai passar por novos ajustes, diante de um pedido da cúpula das Forças Armadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma regra de transição mais suave.

Além de Lula e Haddad, participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além dos parlamentares que ficam à frente da articulação do governo no Congresso.

Mais cedo, em um evento em Camaçari (BA), Costa já havia afirmado que a PEC seria enviada na frente, decisão que se consolidou na reunião realizada mais tarde.

Além do abono e do Fundeb, a PEC trará mudanças nas regras de subsídios e subvenções, no Fundo Constitucional do Distrito Federal, e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

No sábado, Lula recebeu no Palácio da Alvorada o ministro da Defesa, José Mucio, e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, Tomás Paiva, Marcos Olsen e Marcelo Damasceno, respectivamente.

A cúpula das Forças pediu a Lula uma transição mais suave até a fixação da idade mínima de 55 anos para que os militares sigam para a reserva. O argumento é que a proposta da Fazenda pode fazer com que representantes de determinadas patentes fiquem até sete anos a mais no serviço, na comparação com a regra atual.

Para compensar, querem que seja aplicada a mesma regra da reforma dos militares de 2019, quando o tempo mínimo de serviço passou de 30 para 35 anos: a regra vale para novos integrantes, enquanto os que já estavam na ativa precisam cumprir apenas 9% do tempo que falta.

Houve diálogo, diz Tebet
Até o momento, só foram enviados dois dos cinco projetos prometidos pelo governo. Um adequa a regra de valorização do salário mínimo aos parâmetros do arcabouço fiscal e altera as normas de liberação de emendas parlamentares. O outro trata do aperto nas regras de concessão do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou ontem, no Rio, que o pacote fiscal demorou a ser anunciado porque o governo procurou dialogar com diversos envolvidos.

— Conversamos com os militares, com o Judiciário, o Legislativo — disse a ministra, após sessão de autógrafos no lançamento de seu livro “O voo das borboletas”, numa livraria no Shopping Leblon.

Tebet demonstrou confiança na aprovação das medidas o Congresso ainda este ano:

— Com o acordo de líderes, podemos pular etapas e entregar no fim do ano o ajuste fiscal necessário para que o Brasil cresça com sustentabilidade, câmbio controlado e garantindo sustentabilidade da dívida pública.

Além do projeto dos militares, ainda precisa ser enviada também a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

A inclusão da medida no âmbito da discussão sobre corte de gastos causou turbulência no mercado financeiro e levou o dólar acima de R$ 6. A preocupação é se as medidas para compensar a renúncia fiscal serão aprovadas no Congresso.

O governo propõe estabelecer um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Como mostrou O GLOBO, a minuta do projeto mostra que a intenção é estabelecer uma alíquota de 7,5% de IR retido na fonte para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais em dividendos. A minuta mostra ainda taxação de 7,5% para remessas de lucro de empresas ao exterior.

Proposta sobre IR
Segundo interlocutores, apesar das críticas, o governo não deverá recuar da proposta, incluída no pacote a pedido de Lula, mas contra a vontade de Haddad. Porém, não há pressa no envio.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disseram na sexta-feira que o tema só será discutido em 2025 e só será aprovado se existir condição fiscal para acomodar a perda na arrecadação, estimada em R$ 35 bilhões por ano.

Fonte: OGLOBO