Criação do Centro de Operações e Inteligência é aprovado pela Câmara

A criação do Centro de Operações e Inteligência-COI no Município, de acordo com o PL 29/2024, de autoria da Prefeitura, foi aprovado pela Câmara de Guarulhos. A matéria foi votada na sessão desta segunda-feira (24/06) e segue para sanção ou veto do prefeito Guti. De acordo com o texto, o objetivo é expandir a capacidade de articulação e elaboração dos protocolos de ação conjunta integrada das secretarias municipais e dos órgãos e agências de segurança pública, de emergência, de mobilidade urbana e de quaisquer instituições que impactem no dia a dia da Cidade.   

Quatro projetos de lei, que promovem alterações no calendário Oficial do Município, com a inclusão de novos eventos, também foram aprovados: PL 15/2024, que cria o Dia da Educação Legislativa e Semana das Escolas de Governo, em 15 de maio, do presidente da Casa, vereador Ticiano (PSD); PL 3407/2021, que cria o Dia da Favela, em 4 de novembro, da vereadora Sandra Gileno (PSDB); PL 3160/2022, que cria a Semana do Orgulho LGBTQIA+, em junho, do vereador Maurício Brinquinho (PT); e o PL 1312/2023, que cria o Dia da Cultura de Paz nas Escolas, em 20 de abril, do vereador Rafael Acosta (PSB).

De acordo com o Projeto de Lei 859/2022, o plantio da espécie invasora Spathodea campanulata ficará proibida em Guarulhos. A proposta, de autoria do vereador Leandro Dourado (Solidariedade), foi aprovada e segue para sanção ou veto do prefeito.

Da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o PL 115/2024 que altera a Lei 6046/2004, incluindo o Art. 106-A, estabelecendo a aplicação das disposições da Lei Federal 12.651/2012, relativas à preservação das faixas marginais do Córrego Cocaia passou em primeira votação. Por fim, os vereadores aprovaram o Decreto Legislativo 3102/2023 concedendo o título benemérito à Eliana Galvão Dias, de autoria da vereadora Márcia Taschetti (PRTB). 

Todos os itens relacionados na pauta do Grande Expediente foram deliberados e os requerimentos serão encaminhados ao Executivo e os projetos às comissões técnicas da Câmara para análise e emissão de parecer.