Defensoria Pública da União alerta órgãos sobre violação de direitos humanos de imigrantes retidos no Aeroporto Internacional de SP

A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou um documento com uma série de recomendações após constatar violação de direitos humanos no caso dos mais de 400 imigrantes retidos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, à espera de autorização para entrar no Brasil .

O documento foi encaminhado na última sexta-feira (16) para a Polícia Federal, Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), governo de São Paulo e Prefeitura de Guarulhos após representantes encontratem imigrantes dormindo no chão, sem agasalhos, além de uma crescente demanda por atendimento de saúde.

Segundo a Polícia Federal, foi registrada a morte de um imigrante de Gana após sofrer infarto no começo do mês de agosto. O homem chegou a ser levado ao Hospital de Guarulhos, mas não resistiu, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Nós encontramos pessoas com sintomas gripais, pessoas reclamando de outros problemas de saúde. Muito frio porque muitas delas estão sem cobertor. É inverno em São Paulo. Aeroporto é um lugar frio, sem acesso à alimentação adequada, sem acesso a remédios, com dificuldades de fazer suas higienes diárias, banho, escovar dente. Então, há uma situação massiva de violação aos direitos fundamentais daquelas pessoas ali”, afirmou o defensor público Ed William Fuloni, à TV Globo.

Em junho deste ano, o Jornal Nacional mostrou que um grupo que quase 300 imigrantes aguardavam a autorização para entrar no Brasil, sendo a maioria homem e da Índia.

Além de uma tradição de abertura a refugiados, ao contrário de muitos países, o Brasil não exige visto de quem só está em trânsito e não deve sair da área restrita dos aeroportos. Isso facilita a tentativa de muita gente em busca de refúgio ou de uma vida melhor. É comum que o destino final sejam os Estados Unidos.

Contudo, o número aumentou, conforme a Polícia Federal. Agora, são 466 pessoas retidas esperando entrar no país, segundo a Polícia Federal. Somente em agosto foram 765 solicitações – média de 40 solicitações por dia.

A Polícia Federal informou, em nota, que desde o mês de julho vem sendo observado crescimento no fluxo de viajantes que chegam em trânsito internacional, mas que deixam de seguir viagem, não podendo ingressar no Brasil por falta de visto.

Com isso, segundo a PF, terminam por solicitar refúgio visando entrar no Brasil ainda que sem a documentação pertinente.

“Cumpre destacar que de janeiro a julho a Polícia Federal recebeu um total de 5428 solicitações de refúgio, com média diária de 25 solicitações de refúgio recebidas. Contudo, somente no mês agosto já foram 765 solicitações (média diária de 40 solicitações), sendo 261 nos últimos três dias”, afirmou o órgão.

Ainda conforme a PF, o órgão está “buscando otimizar processos e atuar em parceria com outras instituições visando maior celeridade e observância dos direitos humanos dos viajantes”.

Em nota, a Prefeitura de Guarulhos disse que o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, equipamento municipal instalado no aeroporto, não foi notificado oficialmente sobre a situação, uma vez que essas pessoas estão na área de inadmitidos, de responsabilidade da Polícia Federal.

Já o governo estadual afirmou que acompanha a questão dos refugiados no aeroporto de GRU, que a pasta não foi demandada em relação a oferta de abrigo e está à disposição da Agência da ONU para Refugiados.

O que diz o Ministério Público Federal
Segundo informações obtidas pelo MPF, a situação ficou estabilizada durante o fim de semana, sem aumento substancial de estrangeiros na área de imigração do aeroporto.

Uma reunião foi convocada pelo MPF para quarta-feira (21), às 14h30, com órgãos, instituições e entidades que atuam nessa questão para tratar de medidas emergenciais necessárias. O encontro será fechado e realizado pela internet.

O que diz Ministério da Justiça e Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), comunica que está acompanhando o crescimento do fluxo de viajantes que chegam no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Nesta segunda-feira (19), a Polícia Federal informou que existem 466 viajantes na área de inadmitidos.

Desde o mês de julho tem sido observado um incremento no fluxo de viajantes que chegam em trânsito internacional, mas deixam de seguir viagem, não podendo ingressar no Brasil por falta de visto.Eles acabam solicitando refúgio para entrar no Brasil, ainda que sem a documentação pertinente.

A Senajus informa que está estudando medidas estruturantes para esta questão, como discutido na audiência pública realizada na semana passada na Comissão Mista de Migrações Internacionais e Refúgio. do Congresso Nacional.

Na sexta-feira (16), a Senajus foi comunicada sobre o falecimento de um migrante que esteve na área de inadmitidos do aeroporto. A empresa área que acompanhava o migrante enquanto ele estava na área restrita informou que, no dia 11 de agosto, o migrante foi atendido pelo Posto Médico do Aeroporto de Guarulhos por problemas de saúde. Ele foi transferido, nesta mesma data, ao Hospital Geral de Guarulhos. No dia 13 de agosto o migrante veio a óbito.

Sobre o ocorrido, o MJSP solicitou auxílio do Itamaraty para entrar em contato com as repartições consulares do país de origem do migrante na tentativa de localizar familiares.

O que diz a Agência Nacional da Aviação Civil
A Anac até o momento não foi notificada sobre o recebimento do documento.

O que diz a Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho (GT) Migrações, Apatridia e Refúgio, informa que, nos últimos meses, observou-se um aumento significativo na chegada de solicitantes de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Em resposta, a Polícia Federal tem empenhado esforços para agilizar o processamento dessas solicitações, implementando forças-tarefa e envolvendo companhias aéreas no suporte ao preenchimento dos formulários, que são complexos e demandam informações pessoais e detalhadas.

Embora reconheça o trabalho que vem sendo feito, a DPU considera, no entanto, que tais esforços ainda são suficientes e entende que seriam necessários procedimentos mais ágeis para a liberação dessas pessoas.

Atualmente, não há estrutura adequada para prestar assistência durante o período de espera, como alimentação regular, proteção contra o frio e hospedagem. É fato que tem havido apoio em casos específicos para mulheres, crianças e idosos, mas a Defensoria alerta que é necessário aumentar as capacidades de processamento para que seja reduzido o tempo de espera no local.

Em relação ao controle migratório, a Polícia Federal é responsável por essa tarefa, mas, como o processo de preenchimento das solicitações de refúgio tem se mostrado lento, a DPU propôs, em recomendação emitida na sexta-feira (16), a adoção de um procedimento chamado admissão excepcional ou entrada condicional.

Esse procedimento permitiria que a pessoa fosse admitida no território nacional após ser identificada e, dentro de um prazo de oito dias, completasse a solicitação de refúgio.

Tal medida, baseada na Lei de Migração e reforçada durante a audiência pública do Senado na última quarta-feira (14), visa desafogar a zona restrita do aeroporto e agilizar o controle migratório, evitando que o preenchimento completo do formulário seja um pré-requisito imediato.

Fonte: G1