A defesa do ex-jogador Robinho apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus no qual pede que a Corte suspenda a ordem de prisão imediata até que não haja mais possibilidade de apresentar recursos. O caso ainda não tem relator. “A medida de permitir a imediata prisão do requerido, independentemente do trânsito em julgado da decisão que a determina, todavia, afronta jurisprudência dessa colenda Suprema Corte”, diz.
Segundo a defesa, no caso em questão, o ex-jogador aguardou em liberdade todo o processo
de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão.
“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, afirma a defesa.
Na quarta-feira (20), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que ele deve cumprir no Brasil a condenação de nove anos em regime fechado por estupro na Itália. Por 9 votos a 2, a Corte homologou a sentença italiana. Além disso, determinou a prisão imediata.
A defesa vai trabalhar de duas formas: com um embargo de declaração no STJ, que é um tipo de recurso que pede esclarecimentos da decisão dos ministros; e depois com um recurso extraordinário no STF. Nesse meio tempo, o habeas corpus também será um aliado da defesa.
O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou cautelarmente que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ.
Fonte: r7