Deputado é flagrado usando ‘giroflex’ em carro oficial em SP para se sentir ‘mais seguro’

Um carro oficial do deputado estadual Paulo Mansur (PL), de São Paulo, foi visto com luzes ‘giroflex’ na Rodovia dos Imigrantes, que liga o litoral paulista à capital. Ao g1, nesta segunda-feira (31), o político informou ter usado o equipamento por “segurança”. O acessório é exclusivo para veículos de emergência, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.

O g1 apurou que a placa do carro condiz com o Toyota Corolla XEI listado no site da Assembleia Legislativa Paulista (Alesp) como automóvel utilizado pelo deputado. O veículo foi flagrado com as luzes ‘giroflex’, na altura do vidro traseiro, enquanto era conduzido na Rodovia dos Imigrantes, na última quarta-feira (26). O registro foi feito por outro motorista, que estava logo atrás.

O político informou, por meio de nota, não ser o único deputado que usa o ‘giroflex’ e, inclusive, ter “herdado o equipamento” de outro parlamentar – de nome não divulgado – assim que assumiu o cargo. Segundo Mansur, este colega usou o aparelho durante os quatro anos de mandato.

O deputado estadual pontuou que, por conta disso, acreditou que o uso era liberado para parlamentares. Mansur alegou que o equipamento será retirado do veículo, uma vez esclarecida a proibição do uso junto à Alesp.

Giroflex e a segurança
O deputado acrescentou que, além da atividade legislativa, também apresenta uma programa de televisão na ‘linha policial’. Mansur afirmou já ter recebido ameaças, uma vez que fala diariamente sobre o crime organizado.

“O uso do giroflex é para segurança”, afirmou Mansur, em nota enviada pela assessoria. “A placa preta chama a atenção, e como figura pública e exposta, sinto receio de ficar parado no trânsito, a mercê dos criminosos”.

Código de Trânsito Brasileiro
Segundo o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, o “uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência”.

Ainda segundo o artigo, são considerados ‘veículos de emergência’ os automóveis: “destinados a socorro de incêndio e salvamento [Corpo de Bombeiros], os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito, as ambulâncias [administração pública ou iniciativa privada] e os veículos destinados a socorro de salvamento difuso em serviço de urgência relativo a acidentes ambientais [Defesa Civil]”.

O g1 entrou em contato com a Polícia Militar Rodoviária (PMR), em busca de mais informações sobre o uso de ‘giroflex’ em veículos que não estão listados no artigo, mas não recebeu um retorno até a última atualização desta matéria.

Alesp
Ao g1, a Alesp informou que todos os veículos oficiais da assembleia devem obediência às determinações do Código Brasileiro de Trânsito, sendo seus condutores responsáveis.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo informou ter publicado o Ato de Mesa 36/2021, que, em seu Artigo 18, afirma o seguinte: “Aos condutores designados para dirigir caberá a responsabilidade pelas infrações por eles praticadas na direção dos veículos”.

Fonte: G1