O relator do Projeto Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou nesta quarta-feira (12) a quarta versão de seu parecer sobre o pacote de enfrentamento ao crime organizado proposto pelo governo federal. Embora a matéria estivesse pronta para votação em plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acatou pedido dos líderes partidários e adiou a análise da proposta para a próxima semana.
Com o adiamento, Motta cancelou a reunião de líderes que ocorreria nesta quinta-feira (13) e convocou uma nova sessão com pauta única para terça-feira (18).
Nova versão em análise
O governo federal ainda avalia o novo texto apresentado por Derrite. Segundo interlocutores do Planalto, a percepção inicial é de que o relatório foi redigido às pressas e não contempla as principais demandas do Executivo. A ministra Gleisi Hoffmann havia apontado, mais cedo, quatro pontos de preocupação na versão anterior do parecer.
O novo relatório inclui uma definição para o termo “facção criminosa” e determina que parte dos bens apreendidos das organizações seja destinada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (FUNAPOL), quando a investigação for conduzida pela PF. Antes, os recursos iriam integralmente aos Estados e ao Distrito Federal.
Derrite também previu que os bens confiscados serão revertidos ao ente federativo onde tramita a ação penal correspondente.
Definição de facção criminosa
A nova versão define “facção criminosa” como “toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório”.
No entanto, o relator não tipificou o termo como crime autônomo, frustrando uma das principais solicitações do governo. Ele manteve a expressão “domínio social estruturado” para enquadrar as condutas dos integrantes dessas facções.
O texto preserva ainda a proposta de uma lei autônoma voltada ao combate ao crime organizado, ponto que gera resistência no Executivo por sobrepor legislações já existentes.
Novos agravantes
Entre as novidades, o parecer inclui o uso de drones como agravante, podendo aumentar a pena em até dois terços. Também amplia a proteção a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, que passam a ser mencionados de forma explícita como possíveis alvos de ações de grupos criminosos.
Além disso, o relatório diferencia lesões corporais graves e gravíssimas nos crimes cometidos por facções: nos casos de lesão gravíssima, a pena passa a ser de 12 a 20 anos de reclusão.
Governadores pedem mais diálogo
Durante a tarde, o presidente da Câmara se reuniu com o “Consórcio da Paz”, grupo formado por governadores alinhados à direita — Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO), Jorginho Mello (PL-SC) e Celina Leão (PP-DF). Eles pediram que o projeto não seja votado de forma apressada e que o debate envolva também o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Quem opera a segurança pública são os estados. Não adianta fazer um projeto sem ouvir os estados”, afirmou Cláudio Castro.
Ronaldo Caiado reforçou o pedido por diálogo: “Precisamos que esse assunto seja tratado com o Supremo, o Senado e o Executivo. Somos nós, governadores, que estamos na linha de frente do problema”, disse.
Fonte: G1