O STF definiu nos últimos dias que o porte de até 40g de maconha não é mais considerado crime, apesar da substância ainda ser considerada ilícita e a pessoa poder receber sanções administrativas. A quantidade limite ainda poderá ser definida pelo Congresso Nacional, que ainda votará a PEC das Drogas, que pode restringir ainda mais o porte de qualquer droga.
Logo após a definição de todos os critérios, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgou um levantamento mostrando que a medida pode afetar entre 1% e 2,4% da população prisional do país. O dado representaria de 8,5 mil até cerca de 20 mil pessoas, com base na divulgação mais recente do segundo semestre de 2023 do Sistema Nacional de Políticas Penais (são 851.493 pessoas presas).
Ainda segundo o Ipea, a decisão do STF representaria uma economia anual entre R$ 262.712.780 e R$ 591.661.840 para o sistema prisional.
O instituto diz que, se fosse contemplada também a cocaína em pequena quantidade, o número representaria de 5,2% até 8,2% (de 44 mil até 69 mil pessoas), dependendo da quantidade escolhida, o que traria uma economia anual entre R$ 1,3 bilhão até R$ 2 bilhões.
Em meio a isso, o Conselho Nacional de Justiça vai fazer um mutirão carcerário para rever presos acusados por tráfico após decisão do STF.
Relembre a decisão do Supremo
De acordo com a decisão do STF, a pessoa flagrada com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para uso pessoal terá a droga apreendida e será levada para uma delegacia, mas não enfrentará inquérito nem será fichada na polícia.
Os ministros incluíram na tese que essa regra vale até que o Congresso Nacional estabeleça novos critérios de diferenciação entre usuário e traficante.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à constituição que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas – sem distinção clara entre usuário e traficante.
Fonte: G1