O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira (8) os recursos apresentados por sete réus condenados por participação na trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo. As defesas questionam as provas utilizadas, o cálculo das penas e pedem a aplicação de dispositivos do Código Penal que poderiam reduzir as condenações.
O julgamento será realizado no plenário virtual e deve se estender até o dia 14 de novembro. Dos oito condenados em setembro, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou recurso.
Os recursos foram apresentados por meio de embargos de declaração, instrumento jurídico usado para pedir esclarecimentos sobre eventuais contradições, omissões ou dúvidas em uma decisão judicial.
Argumentos recorrentes nas defesas
Entre os pontos em comum, estão as alegações de excesso de provas, questionamentos sobre a atuação do relator Alexandre de Moraes e pedidos de revisão das penas, que variam de 16 a 27 anos de prisão.
Três defesas — as de Bolsonaro, Walter Braga Netto e Augusto Heleno — voltaram a afirmar que houve um “document dump”, ou seja, a disponibilização de um volume excessivo de informações, o que teria dificultado a análise do material.
Além disso, as defesas de Braga Netto e Heleno repetiram questionamentos sobre a condução do processo pelo ministro Moraes.
Pedido de “desistência voluntária”
Os advogados de Bolsonaro e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira pedem que seja aplicado o princípio da “desistência voluntária”, previsto no artigo 15 do Código Penal. O dispositivo prevê que, se o agente desiste voluntariamente de continuar o crime, responde apenas pelos atos já praticados.
No caso de Bolsonaro, a defesa alega que ele teria interrompido o plano após reuniões com os comandantes das Forças Armadas e inclusive atuado para desmobilizar apoiadores. Já Nogueira, segundo seus advogados, tentou convencer Bolsonaro a abandonar a ideia golpista.
Cálculo das penas
Boa parte dos recursos contesta o agravamento das penas. As defesas afirmam que o argumento de “ataque à democracia” não poderia ter sido usado como fator de aumento, já que esse elemento seria inerente aos próprios crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
As equipes de Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Nogueira e Almir Garnier Santos sustentam essa tese. Os advogados do ex-presidente também questionam a proporcionalidade no aumento da pena-base, citando casos em que o acréscimo variou entre 16% e 100%.
Contestação de provas
As defesas ainda atacam o conjunto probatório usado nas condenações. A de Bolsonaro afirma que nunca foi apresentada a minuta do suposto decreto discutido com os comandantes militares.
O advogado de Alexandre Ramagem (PL-RJ) contesta registros que indicariam uso da ferramenta FirstMile, da Abin, alegando que os dados se referem apenas a acessos físicos ao prédio da agência, não ao sistema.
A defesa de Augusto Heleno diz que anotações de uma caderneta apreendida com o ex-ministro foram usadas fora de contexto, enquanto a de Anderson Torres contesta a validade da minuta de decreto encontrada em sua casa.
Fonte: OGLOBO