Destaques da semana: indicações em estatais, cúpula do Mercosul no Rio e ações contra Bolsonaro no STF

Depois de fazer a primeira viagem internacional após a cirurgia a que se submeteu em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber, no Rio de Janeiro, os presidentes da Argentina, do Paraguai e do Uruguai (Alberto Fernández, Santiago Peña e Luis Lacalle Pou, respectivamente) para a Cúpula Social do Mercosul. O evento será realizado no Museu do Amanhã e no Museu de Arte do Rio nesta segunda (4) e terça-feira (5).

O evento deverá contar com a participação de cerca de 300 pessoas da sociedade civil e dos governos do Brasil e de demais países-membros do Mercosul, além dos países associados, segundo o governo.

“As mesas temáticas vão discutir o papel da participação social para a democracia no Cone Sul e a agenda para o Mercosul Social. Haverá também encontros de cinco grupos de trabalho, além de programação cultural. Os resultados da Cúpula Social serão encaminhados aos líderes dos países do Mercosul no dia 7 de dezembro”, informou o governo.

Na última terça (28), o Senado brasileiro aprovou a entrada da Bolívia no Mercosul. O projeto de decreto legislativo já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda promulgação. O processo de adesão corria desde 2015, e apenas o Brasil não tinha decidido sobre o assunto.

Restrições a nomeações para direção de estatais na pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta (6) o julgamento de uma ação apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra trechos da Lei das Estatais que restringem as indicações para empresas estatais de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos. A restrição também se aplica a quem tenha atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de um partido político ou numa campanha eleitoral.

Em março deste ano, os ministros começaram a analisar a ação em plenário virtual, mas o julgamento foi interrompido após o ministro André Mendonça pedir mais tempo para analisar o caso. Na ação, o partido afirma que as regras esvaziam o exercício de direitos constitucionais à isonomia, à liberdade de expressão e à autonomia partidária.

A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, após investigações mostrarem o uso político de empresas públicas, como a Petrobras, para a prática de corrupção. Os principais pontos da lei dizem respeito a mecanismos para blindar estatais de ingerência política.

Ações questionam política ambiental de Bolsonaro

O STF pode julgar nesta quarta (6) ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começou no ano passado, mas foi interrompido depois de o ministro André Mendonça pedir mais tempo para analisar o caso.

Uma das ações foi apresentada por sete partidos de oposição (PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT, PV e Rede) e pede a execução de um plano para prevenção e controle de desmatamento da Amazônia. A outra, apresentada pela Rede Sustentabilidade, pede o reconhecimento sobre a omissão do governo anterior no combate aos crimes ambientais.

A ministra Cármen Lúcia é relatora das ações. Ela votou para determinar que o governo federal elabore, em 60 dias, um plano para retomar o efetivo combate ao desmatamento na Amazônia, garantindo a máxima proteção do meio ambiente e execução de políticas públicas. A magistrada também reconheceu que houve uma violação sistemática de vários princípios constitucionais na política ambiental do governo Jair Bolsonaro.

Fonte: r7