Dois projetos de vereadores passam pela Comissão de Obras

A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Guarulhos analisou dois projetos de lei durante reunião realizada nesta segunda-feira (08/04). Ambas as propostas foram elaboradas por parlamentares da Casa e receberam pareceres favoráveis da Comissão, que é composta pelo vereador Romildo Santos (presidente), Marcia Taschetti (secretária) e Danilo Gomes (membro).

O PL 2675/2023, que foi apresentado pelo presidente do Poder Legislativo, Ticiano, em parceria com outros vereadores, torna obrigatória a implantação de equipamento sonoro e de comunicação no transporte coletivo municipal para prestar informações aos passageiros. “Essa proposta de falar os nomes das paradas é boa não só para as pessoas que têm deficiência visual, mas também para os idosos, por isso nós aprovamos. Na sequência, o projeto vai para o plenário e, se receber voto favorável, vai para o prefeito analisar e, se for o caso, ele publicar a lei”, explicou Romildo.

O PL 1625/2023, que também foi analisado favoravelmente, é de autoria do vereador Danilo Gomes e trata da instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus no município. Uma medida encaminhada pela Prefeitura ficou pendente de parecer e voltará à pauta para análise após o esclarecimento de dúvidas dos integrantes da Comissão. Trata-se do PL 21/2024, que institui o programa Adotapet – Adote um Animal junto ao Departamento de Proteção Animal.