DUDE emite parecer favorável em dois projetos analisados nesta quarta-feira

A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico analisou seis projetos na reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (4/12). Duas proposituras receberam parecer favorável. É o caso do PL 684/2022, que “Institui a obrigatoriedade de sistema de captação, armazenamento e reutilização de águas pluviais nas edificações de condomínios residenciais”, de autoria do vereador Danilo Gomes (Republicanos).

Para os integrantes da Comissão, Dr. Laércio Sandes, Luiz da Sede (PSD) e Sandra Gileno (PSDB), respectivamente presidente, secretário e membro, além de o projeto destinar-se a novos condomínios, ele prima pelo reaproveitamento de água de chuva o que é muito positivo. Eles também consideraram boa a proposta contida no PL 2208/2022, que “Cria o Programa de Desenvolvimento e Manutenção do Complexo do Lago dos Patos – Prolago”, de autoria do vereador Fausto Miguel Martello (Republicanos), que se propõe a promover a cultura, desenvolvimento sustentável e segurança no entorno.

A comissão deverá enviar um ofício à Prefeitura, questionando sobre estudos relativos à criação de uma reserva extrativista em Guarulhos. Essa informação deverá embasar o parecer futuro no PL 1096/2022, que “Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Municipal Filhos desta Terra”, na APA Cabuçu-Tanque Grande, de autoria do vereador Edmilson Souza (Psol).

Três projetos receberam parecer contrário: PL 627/2022, que “Proíbe a execução de multas de trânsito, ocorridas no Município de Guarulhos, antes do julgamento do recurso administrativo”; PL 697/2022, que “Dispõe sobre a proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas nos parques municipais”; e PL 2860/2022, que “Altera o Código de Posturas do Município, em relação à proibição de propaganda eleitoral”.