Em resposta à Advocacia-Geral da União (AGU), com tom mais ameno que o de Mark Zuckerberg na semana passada, a Meta afirmou que está “comprometida em respeitar os direitos humanos”. A empresa, dona do Instagram, Facebook e Threads, justificou que as mudanças feitas nas regras de discurso de ódio e na moderação de conteúdo visam um “equilíbrio” entre liberdade de expressão e segurança.
Sobre a substituição do atual Programa de Verificação de Fatos independente pelo sistema de Notas da Comunidade, a empresa volta a afirmar que a mudança só tem efeito nos Estados Unidos, onde será primeira testada antes de ser expandida para outros países.
As outras medidas anunciadas pela companhia, como a volta da recomendação de conteúdo político pelos algoritmos, são globais.
“Como parte desse processo de construção e lançamento, esperamos publicar mais informações sobre como as Notas da Comunidade funcionarão, incluindo os nossos planos para quaisquer relatórios de transparência relacionados à sua utilização”, acrescenta o documento, sobre a substituição do programa de verificação.
Na opinião da Advocacia-Geral da União (AGU), alguns aspectos da manifestação da Meta “causam grave preocupação”. A AGU entende que a alteração é grave porque “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros” além de ter o “potencial efetivo de permitir graves violações de direitos humanos no país”.
Na sexta-feira, a AGU enviou notificação extrajudicial com prazo de 72 horas para que a empresa esclarecesse os anúncios feitos por Zuckerberg dias antes, que incluem o fim do programa de checagem de fatos nos EUA e novas diretrizes para o que a big tech considera como discurso de ódio em suas plataformas, que são globais.
As mudanças nos Padrões da Comunidade da Meta, que vigoram em todos os mercados em que a empresa atua, passaram a permitir, entre outras flexibilizações, que usuários associem doenças mentais a pessoas LGBTQIA+.
O trecho em português, válido no Brasil, afirma que a empresa autoriza, em suas redes, “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade, bem como o uso comum e não literal de termos como “esquisito”’.
Sobre esse ponto, a Meta alega que o objetivo da atualização é “garantir maior espaço para a liberdade de expressão”.
A AGU, ao questionar a empresa sobre as medidas, citava que as novas diretrizes demonstravam “a possibilidade de violações a direitos fundamentais no ambiente digital”, com desrespeito à legislação brasileira. O governo também citava o risco de desinformação, o que “enfraquece a confiança nas instituições democráticas”.
Meta diz que busca ‘dar voz’
Em resposta, a empresa afirma, no primeiro trecho do documento, que “está comprometida em respeitar os direitos humanos e seus princípios subjacentes de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz”.
“Buscamos dar voz às pessoas; servir a todos; promover oportunidades econômicas; viabilizar que as pessoas se conectem e construam comunidades; manter as pessoas seguras e proteger a privacidade. Nossas políticas são um reflexo disso”, acrescenta a Meta, no texto acessado pelo GLOBO.
Na resposta enviada na noite de segunda-feira, a companhia alega ainda que as novas regras sobre discriminação procuram “permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”. A empresa também ressalta que não alterou os Padrões de Comunidade para outros temas, como raça, etnia e religião.
Repetindo o que disse Zuckerberg na semana passada, a Meta justifica que as regras que adotou ao longo do tempo se tornaram exageradas, “limitando o debate político legítimo”.
Ainda sobre a flexibilização dos limites para discurso de ódio, a dona do Instagram e Facebook acrescenta que continuará a remover desinformação “quando houver a possibilidade de ela contribuir diretamente para risco de lesão corporal iminente ou, então, quando a desinformação possa interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos”.
Menos filtros e fim da checagem independente
Sobre o fim da checagem independente, que será eliminada nos EUA, a Meta informa que o objetivo é “aprimorar” a abordagem para desinformação “com o empoderamento de nossos usuários, que decidirão quando postagens são potencialmente enganosas e precisam de mais contexto, reduzindo o risco de vieses nas decisões de moderação de conteúdo”.
Na semana passada, o dono da Meta havia acusado os checadores de serem “politicamente tendenciosos” e “destruírem a confiança”. O modelo que será adotado pela empresa é o mesmo do X, em que os usuários são responsáveis por adicionar contexto em publicações que possam conter desinformação.
A empresa também cita a decisão de ajustar os filtros que removem conteúdo, uma mudança que vale para todos os países. Na terça-feira, Zuckerberg informou que suas redes sociais iriam priorizar a retirada de postagens que violassem políticas internas de maneira grave, como casos de terrorismo ou exploração sexual. Em postagens com violações que considerar “menos graves”, as big tech só agir em caso de denúncias.
Ao governo brasileiro, a Meta justifica a alteração afirmando que irá “concentrar o uso desses sistemas para lidar com violações de alta gravidade, como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes”.
Na terça-feira, Zuckerberg havia dito que o objetivo de reduzir as barreiras de segurança era “diminuir erros”, sem especificar o que consideraria publicações “menos graves”.
A empresa também afirma que “canais existentes para denúncias relativas a quaisquer violações de políticas permanecem inalterados e continuarão disponíveis”.
“Estamos comprometidos a informar e a sermos transparentes com a comunidade sobre quaisquer futuras mudanças relevantes que possam acontecer”, finaliza a Meta.
Fonte: OGLOBO