Entenda o que é a investigação das rachadinhas e como se liga à reunião gravada no caso da Abin paralela

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (15) o áudio de uma reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro; duas advogadas do filho dele, o senador Flávio Bolsonaro; o então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; e o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

A reunião ocorreu em agosto de 2020, durante o governo de Bolsonaro.

De acordo com a Polícia Federal, a reunião apresenta provas de que Bolsonaro e seus aliados discutiram maneiras de usar órgãos públicos para blindar Flávio na investigação em que ele era alvo na época: a investigação das rachadinhas.

O que era investigado sobre Flávio no caso das rachadinhas
Em outubro de 2020, o Ministério Público do Rio denunciou à Justiça o senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema da “rachadinha”, na época em que Flávio Bolsonaro era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Flávio Bolsonaro foi acusado de chefiar uma organização criminosa que recolhia parte do salário de seus ex-funcionários para seu benefício – prática conhecida como “rachadinha”.

O senador nega que tenha cometido os crimes.

Segundo o MP, foram identificados pelo menos 13 assessores que repassaram parte dos salários ao ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz. De acordo com documento do órgão, ele recebeu 483 depósitos na conta bancária, mais de R$ 2 milhões.

Em novembro de 2021, o STJ anulou as decisões do juiz de primeira instância que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e outros 102 alvos.

No mesmo mês, o STF anulou quatro dos cinco Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que embasaram a investigação da “rachadinha”.

Com estas decisões, permaneceu válido apenas o primeiro RIF, que deu início à investigação da “rachadinha” ao detectar movimentações financeiras consideradas suspeitas de Fabricio Queiroz, assessor do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.

Depois da anulação das principais provas da investigação pelo STJ e pelo STF, o MP pediu ao Órgão Especial do TJ do Rio que a denúncia contra Flávio Bolsonaro fosse arquivada, ou seja, extinta sem análise do mérito.

Mas, em maio de 2022, os desembargadores do Órgão Especial rejeitaram a denúncia por ausência de justa causa, em vez de arquivá-la. Em setembro de 2023, a 5ª Turma do STJ manteve a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio que rejeitou, em vez de arquivar sem resolução de mérito, a denúncia contra o atual senador.

O que foi discutido na reunião gravada

A reunião gravada, que o STF revelou, foi obtida pela PF nas investigações sobre uma atuação paralela da Abin no governo Bolsonaro a fim de beneficiar o ex-presidente e seus familiares.

Em determinado momento da reunião gravada, a advogada Luciana Pires fala em buscar dados sobre pessoas envolvidas em apurações sobre Flávio Bolsonaro.

Para os investigadores, isso evidencia o uso da estrutura da Abin para tentar retaliar os auditores da Receita que investigaram Flávio.

Uma das linhas de investigação da Polícia Federal é de que o entorno de Bolsonaro buscou quem dentro da Receita estava fazendo a investigação, para, posteriormente, tirar a pessoa do processo.

Para isso, era preciso entrar no sistema da Receita ou acessar os dados de alguma maneira por fora das investigações oficiais.

A reunião tem pouco mais de 1h. Poucos minutos após o início, Bolsonaro diz:

“Ninguém tá pedindo favor aqui, [inaudível] é o caso conversar com o chefe da Receita. O Tostes”.

Ele se referia a José Tostes, então chefe da Receita Federal.

Os demais participantes concordaram com essa possibilidade.

Depois, Bolsonaro sugere falar com Gustavo Canuto, que era na época o presidente do Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal que lida com dados da administração pública.

A reunião gravada, que o STF revelou, foi obtida pela PF nas investigações sobre uma atuação paralela da Abin no governo Bolsonaro a fim de beneficiar o ex-presidente e seus familiares.

Em determinado momento da reunião gravada, a advogada Luciana Pires fala em buscar dados sobre pessoas envolvidas em apurações sobre Flávio Bolsonaro.

Para os investigadores, isso evidencia o uso da estrutura da Abin para tentar retaliar os auditores da Receita que investigaram Flávio.

Uma das linhas de investigação da Polícia Federal é de que o entorno de Bolsonaro buscou quem dentro da Receita estava fazendo a investigação, para, posteriormente, tirar a pessoa do processo.

Para isso, era preciso entrar no sistema da Receita ou acessar os dados de alguma maneira por fora das investigações oficiais.

A reunião tem pouco mais de 1h. Poucos minutos após o início, Bolsonaro diz:

“Ninguém tá pedindo favor aqui, [inaudível] é o caso conversar com o chefe da Receita. O Tostes”.

Ele se referia a José Tostes, então chefe da Receita Federal.

Os demais participantes concordaram com essa possibilidade.

Depois, Bolsonaro sugere falar com Gustavo Canuto, que era na época o presidente do Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal que lida com dados da administração pública.

Fonte: G1