A Justiça italiana, por meio do Tribunal de Roma, autorizou nesta quinta-feira (26) a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) ao Brasil. A decisão abre caminho para que a ex-parlamentar retorne ao país para cumprir pena, mas ainda depende de confirmação do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que poderá validar ou rejeitar a medida.
Pela legislação italiana, caso o ministro não se manifeste dentro do prazo legal, Zambelli poderá ser libertada. A informação foi citada pelo parlamentar Angelo Bonelli, responsável por notificar as autoridades italianas sobre a presença da ex-deputada no país, em entrevista à rádio CBN. A defesa afirmou que pretende recorrer no prazo de 15 dias e avalia a possibilidade de prolongar o caso ou até reiniciar o processo. O advogado Fábio Pagnozzi apontou supostos vícios processuais e questionou a imparcialidade dos juízes envolvidos.
Se a decisão judicial for mantida e confirmada pelo governo de Giorgia Meloni, a ex-deputada deverá ser enviada ao Brasil e cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O prazo para a entrega é de 15 dias após a comunicação oficial entre os governos, podendo ser prorrogado por mais 20 dias. Esse prazo pode ser suspenso em caso de medidas cautelares ou recursos administrativos, voltando a correr após decisões judiciais que revoguem a suspensão.
Audiências sobre o caso ocorreram até fevereiro, quando a Justiça italiana avançou para a fase decisória. No mesmo mês, foi negado pedido da defesa para substituição dos juízes responsáveis pela análise.
Zambelli está presa desde 29 de julho na Itália, país onde possui cidadania, após deixar o Brasil depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Ela deixou o país antes do fim da fase de recursos. A ex-parlamentar também foi condenada pelo STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal em episódio ocorrido em São Paulo, um dia antes das eleições de 2022, o que levou à perda do mandato.
O pedido de extradição foi apresentado pelo Brasil por determinação do Supremo e teve análise adiada pelas autoridades italianas para avaliação de documentos. A Embaixada do Brasil em Roma foi informada pelos advogados sobre a decisão da Corte de Apelação favorável à extradição.
No campo político, a Câmara dos Deputados confirmou que Zambelli comunicou, em dezembro, sua renúncia ao mandato parlamentar. Com a vacância, o suplente Adilson Barroso (PL-SP) foi convocado para assumir a vaga. A perda do mandato já havia sido determinada pelo STF em junho, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, levou o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário.
Na madrugada de quinta-feira, deputados decidiram manter o mandato da parlamentar, mas, no mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda automática após a condenação relacionada à invasão do sistema do CNJ. A cassação criou um impasse entre a presidência da Câmara e o Supremo Tribunal Federal, já que havia expectativa de que o Legislativo encerrasse o caso internamente.
Fonte: CBN