Fazenda apresenta na Câmara metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023

Na manhã desta quinta-feira (28/09), a Secretaria da Fazenda apresentou dados orçamentários em audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023. Os trabalhos foram comandados por Geraldo Celestino (PMN), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, e contou com a participação de diretores e profissionais da Secretaria.

Guilherme Costa Moreira, diretor da divisão de Planejamento Financeiro, fez a exposição dos números e iniciou com as receitas. Até o segundo quadrimestre de 2023, o total de receita líquida arrecadada foi de R$ 3.8 bilhões. O total bruto da receita ficou em torno de R$ 4.1 bilhões.

O montante líquido arrecadado no período corresponde a 58,1% do previsto para o ano de 2023 na Lei Orçamentária Anual (LOA). “De fato, 58% é menos do que a gente esperava para esse momento, mas precisamos entender que o Orçamento é uma expectativa. Ele foi montado lá ainda em 2022. Ele começa a ser montado no meio do exercício de 2022 e termina em novembro, dezembro. Naquele momento a nossa expectativa em relação à economia era bastante mais otimista. Então, a gente vinha com a expectativa de ter arrecadado mais nesse momento. Percebendo que esse dinheiro não entra, o impacto dele é um caixa reduzido”, disse Guilherme Moreira.

Ele explicou que, para compensar essa situação, outras ações são realizadas. “Para compensar isso, a gente solta uma medida como o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que, até o momento, já incrementou em mais de R$ 100 milhões a receita e vem um pouco para compensar essa perda. Outras medidas dentro da Secretaria da Fazenda, de cobranças, de tentar reduzir esse impacto vêm sendo tomadas. A gente espera que esse impacto no final do exercício seja bastante menor”, salientou.

Sobre as receitas correntes, que incluem impostos e taxas, Guilherme Moreira afirmou que houve uma queda na arrecadação do ICMS de 4,6% em relação ao mesmo período do ano passado. O IPTU teve um aumento de 3,9%, o ISSQN de 18,7% e o IPVA de 24,7% na arrecadação se comparados ao mesmo período do ano anterior. “O problema é que a dimensão do IPVA é muito menor do que a do ICMS. Em um, a gente está falando da ordem de R$ 270 milhões e o outro em um número que ultrapassa a casa do bilhão. Então, é uma queda muito grande e um aumento pequeno quando a gente compara em ordem de grandeza os dois”, disse.

Em relação às despesas, foi divulgado um total de despesa empenhada no valor de aproximadamente R$ 4.7 bilhões, despesa liquidada de R$ 3.5 bilhões e despesa paga de R$ 3.2 bilhões até o segundo quadrimestre. De acordo com a apresentação, as Secretarias com maiores despesas são a da Saúde, da Educação e de Gestão. “As folhas de pagamentos da Prefeitura, tirando as secretarias da Educação e da Saúde, estão agrupadas na secretaria de Gestão. Então, boa parte das despesas da secretaria de Gestão é com folha de pagamentos”, ressaltou Guilherme.

Ainda durante o evento, foram divulgadas diversas outras informações orçamentárias, como restos a pagar, resultados previdenciários e demonstrativos de limites. Clique aqui para assistir ao vídeo com a audiência na íntegra.