O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (26), uma mudança nas regras do financiamento habitacional que permitirá aos trabalhadores utilizar novamente parte do saldo da conta vinculada para abater o valor das prestações de contratos já existentes. A medida vale para imóveis financiados de até R$ 2,25 milhões.
A decisão corrige uma assimetria regulatória que se formou entre 2021 e 2025. Até junho de 2021, o uso do FGTS para amortizar parcelas era permitido; depois, a prática ficou suspensa até outubro deste ano, quando o governo lançou um novo modelo de crédito imobiliário. A lacuna gerou divergências nas regras e virou motivo de reclamações.
A medida aprovada é uma adequação ao sistema atualizado anunciado em outubro, que ampliou o limite do valor dos imóveis financiáveis com recursos do FGTS no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), elevando o teto de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. O SFH combina recursos do FGTS e da poupança, com juros limitados a 12% ao ano.
De acordo com representantes do Conselho, a assimetria poderia gerar judicializações que afetariam tanto a União quanto o próprio fundo. O impacto da mudança na movimentação financeira do FGTS deve ser limitado a cerca de 1%
Fonte: VALOR