Governo cobra devolução de R$ 478 milhões do Auxílio Emergencial pago de forma indevida

O governo federal iniciou a cobrança de valores recebidos indevidamente durante o Auxílio Emergencial, programa criado para amenizar os efeitos da pandemia de covid-19. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cerca de R$ 478 milhões devem ser devolvidos por beneficiários que apresentaram inconsistências, como vínculo formal de trabalho na época, acúmulo com aposentadoria ou pensão, ou renda superior ao limite legal.

A restituição está sendo comunicada por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O prazo para regularização é de 60 dias, contados a partir da primeira notificação. O débito pode ser parcelado em até 60 vezes sem juros, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 50.

Ficam isentos da devolução os beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único e aqueles que receberam até R$ 1.800 no total. Famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos também não precisarão devolver os valores.

Até o momento, 177,4 mil famílias já foram notificadas, somando R$ 478,8 milhões em cobranças. São Paulo lidera a lista, com 55,2 mil famílias notificadas, seguido por Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil). Os estados com menor número de notificações são Acre (648 famílias) e Amapá (395).

O ministério reforça que não envia links nem boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial, que reúne informações, orientações e um guia para esclarecimento de dúvidas.

Fonte: VALOR