Brasil Governo começa a pagar indenização a famílias de crianças com sequelas do vírus da zika Redação29 de setembro de 2025023 visualizações O governo federal iniciou, nesta segunda-feira (29), o pagamento da indenização por dano moral às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. Segundo o Ministério da Saúde, 1.828 crianças foram identificadas com a síndrome entre 2015 e 2023. O primeiro grupo beneficiado reúne famílias de crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 que já recebem pensão especial prevista pela Lei 13.985/2020. A indenização será paga em parcela única, na mesma conta onde a pensão é depositada, com correção pela inflação e isenção de Imposto de Renda. Famílias que já tenham recebido indenização judicial precisarão optar por apenas um dos benefícios. Além da indenização, os beneficiários têm direito a pensão especial vitalícia, com valor equivalente ao maior benefício pago pela Previdência Social, corrigido pelos mesmos índices aplicados aos demais benefícios e também isento de tributação. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135, com apresentação de laudo médico padronizado e documentos de identificação. O INSS já recebe os pedidos e divulgará em breve o calendário completo de repasses. Fonte: G1