Governo de Portugal e ultradireita aprovam pacote anti-imigração

O Parlamento de Portugal aprovou, nesta segunda-feira (29), o novo pacote anti-imigração, após o Tribunal Constitucional (TC) ter considerado inconstitucionais trechos da versão anterior e o presidente Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado o texto em agosto.

As alterações na Lei dos Estrangeiros foram aprovadas em julho, com os votos da governista Aliança Democrática (AD), do partido de ultradireita Chega e da Iniciativa Liberal (centro-direita).

O governo recuou em alguns pontos, mantendo apenas um alívio modesto no reagrupamento familiar: o prazo mínimo de residência legal para solicitar o benefício caiu de dois para um ano, mas será exigido que o casal comprove vida em comum de pelo menos 12 meses no país de origem.

Apesar da concessão, outras medidas impactam diretamente os cerca de 600 mil brasileiros que vivem legalmente em Portugal:

Autorização de residência: deixa de ser possível solicitar em território português sem visto prévio, inclusive para cidadãos da CPLP.

Visto de trabalho: será concedido apenas a profissionais considerados qualificados pelo governo, com validade inicial de seis meses.

O presidente da Casa do Brasil de Lisboa, Ana Paula Costa, criticou as mudanças:
— Esta proposta, embora tenha recuado em alguns pontos após a decisão do TC, continua a penalizar imigrantes e a retirar direitos.

Marcelo Rebelo de Sousa já sinalizou que não deverá reenviar o pacote ao TC, o que abre caminho para a promulgação do texto.

Fonte: G1