Governo de SP deverá garantir banhos com água aquecida para detentos de todas as unidades prisionais após acordo com a Defensoria

O governo de São Paulo deverá garantir o fornecimento de água aquecida para banho em todas unidades prisionais paulistas após acordo firmado com a Defensoria Pública na última sexta (9).

De acordo com a Defensoria, o compromisso foi assinado com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e tem como objetivo garantir o fornecimento regular de água aquecida para o banho dos detentos.

O direito era pleiteado pelos defensores em discussões com o estado há mais de dez anos.

A assinatura foi feita no Tribunal de Justiça e mediada pelo ministro Herman Benjamin, presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelo desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, chefe do Poder Judiciário estadual.

A defensoria ainda informou que a prática de instalar chuveiros aquecidos em áreas comuns nas unidades já era adotada em algumas unidades pela SAP, mas havia a necessidade de padronizar o fornecimento.

Em janeiro deste ano, o g1 mostrou que um relatório da Defensoria Pública apontou irregularidades na Penitenciária Feminina da capital, que fica onde funcionava o Carandiru, Zona Norte. Entre elas estava a falta de água quente para banho, fornecida apenas em alguns períodos do dia.

Metas
Com a assinatura do acordo, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 90 dias para apresentar um Plano de Trabalho, que deverá ter a relação das unidades que já contam com número adequado de equipamentos por usuários e a indicação de solução para as unidades faltantes.

Conforme a Defensoria, há também o prazo de 18 meses para o cumprimento total da obrigação por parte do estado. Esse cumprimento será acompanhado semestralmente por defensores.

Já o descumprimento, total ou parcial, implicará ao estado multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias, que se reverterá para o Fundo Penitenciário.

Fonte: G1