Governo de SP sanciona lei que obriga entregadores de aplicativos a usar chip de identificação na mochila

O governo de São Paulo sancionou nesta sexta-feira (14) uma lei que obriga entregadores por aplicativo a instalar um chip nas mochilas. O texto foi publicado no Diário Oficial.

O objetivo da medida é aumentar a segurança no processo de entrega no estado.

A lei ainda precisa passar por um grupo de trabalho criado, via decreto, pelo governo para entrar em vigor. Esse grupo será formado por representantes estaduais e da categoria.

Com a lei, as empresas prestadoras de serviços de entrega, bem como as intermediadoras, terão de manter um cadastro atualizado dos profissionais.

Nesse registro deverá conter dados como:

nome completo
documento de identidade
endereço
telefone
e-mail
foto
número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
características do veículo utilizado na prestação do serviço
As mochilas, baús ou demais assessórios dos entregadores deverão ter um QR code e um chip para rastreamento em tempo real. Essas ferramentas servirão de validação entre o cadastro do trabalhador e da empresa.

As empresas que tiverem profissionais sem o chip poderão sofrer advertências, receber multas e até terem suas atividades suspensas, em casos mais graves.

Fonte: G1