Governo discute adoção de medidas para regular bets após dados divulgados pelo BC

O governo discute a adoção de medidas sobre a regulação do setor de apostas online por causa do endividamento das pessoas mais pobres. De acordo com um estudo do Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram via PIX com as bets mais de R$ 3 bilhões em apostas somente no mês de agosto.

O montante destinado às empresas de apostas corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa no mês. Dos 20 milhões de beneficiários do programa, 5 milhões fizeram apostas, numa média de R$ 100 por pessoa

Levando em conta toda a população, os apostadores brasileiros gastaram R$ 20 bilhões por mês ao longo deste ano. Os valores podem ser bem maiores porque foram consideradas apenas as transferências por PIX.

A Confederação Nacional do Comércio entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei que regulamenta as apostas esportivas online. O processo será analisado pelo ministro Luiz Fux.

O objetivo da ação é declarar inconstitucional a Lei aprovada em dezembro de 2023 pelo Congresso, depois do esforço do governo Lula em regulamentar o setor. No ano passado, o governo editou uma Medida Provisória para a legalização.

A confederação também pede uma medida cautelar para sustar imediatamente a eficácia da lei, o que interromperia o processo de regulamentação. O estudo do Banco Central sobre o movimento das apostas foi feito a pedido do senador Omar Aziz, que defende o bloqueio das bets no Brasil até que o setor seja regulamentado.

Fonte: CBN