Governo flexibiliza licença ambiental especial após pressão do Congresso e ameaça de derrubada de vetos de Lula

O governo federal publicou nesta quarta-feira (15) um decreto que cria a Licença Ambiental Especial (LAE), mecanismo que permitirá a autorização de obras estratégicas mesmo em casos de significativa degradação ambiental.

A medida é vista como um gesto político ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), defensor da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, projeto que pode gerar receita para o Amapá. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto e já se manifestou favorável à liberação das atividades da Petrobras na chamada margem equatorial.

O texto foi publicado às vésperas de uma sessão no Congresso que poderia resultar na derrubada dos vetos de Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada em agosto. A votação estava prevista para esta quinta-feira (16), mas líderes partidários indicaram possível adiamento.

Segundo interlocutores do Planalto, o decreto busca reduzir tensões políticas e evitar uma derrota ambiental antes da COP30, conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas que ocorrerá em novembro, no Pará. Ambientalistas classificam o texto original do Congresso como o “PL da Devastação”, por prever regras mais brandas de fiscalização.

Pontos principais do decreto

Cria a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos, responsável por indicar quais obras poderão receber a licença especial;

O colegiado será coordenado pela Casa Civil e contará com 11 ministérios, incluindo o Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA);

A nova licença deverá agilizar a autorização de projetos prioritários, especialmente os ligados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Disputa política

A iniciativa ocorre em meio à disputa entre o governo e o Congresso sobre o alcance das regras de licenciamento ambiental.

O texto aprovado pelos parlamentares, e parcialmente vetado por Lula, previa:

licença por autodeclaração via internet para empreendimentos de médio impacto ambiental;

redução de proteção à Mata Atlântica;

dispensa de consulta a comunidades indígenas e quilombolas em processos de demarcação.

Alcolumbre reafirmou nesta quarta-feira que a sessão para análise dos vetos “vai acontecer”, mas o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o senador Wellington Fagundes (PL-MT) admitiram falta de acordo e preveem o adiamento.

Enquanto isso, técnicos da Casa Civil tentam negociar com representantes do agronegócio, entre eles a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

Nesta semana, 89 entidades do setor produtivo enviaram uma carta ao Congresso defendendo a derrubada de todos os vetos. Segundo o grupo, a versão aprovada “assegura previsibilidade aos empreendedores” e descentraliza a gestão ambiental, dando mais autonomia a estados e municípios.

Fonte: G1