O governo federal anunciou medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem depósitos em casas de apostas online, conhecidas como “bets”, até o fim deste ano. A determinação cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, duas restrições serão adotadas:
Beneficiários não poderão abrir novas contas em plataformas de apostas;
Quem já possui contas não poderá fazer novos depósitos.
O governo exigirá que cerca de 80 casas de apostas autorizadas realizem consultas a um sistema informatizado do Serpro para verificar o cadastro e os depósitos de apostadores, garantindo que os recursos assistenciais não sejam utilizados para jogos. A expectativa é que o sistema esteja em funcionamento pleno até o fim do ano.
Bolsa Família e BPC
O BPC é pago a pessoas idosas ou com deficiência, no valor de um salário mínimo.
O Bolsa Família atende famílias de baixa renda, com valor mínimo de R$ 600, além de benefícios adicionais por criança, gestante ou jovem.
Dudena explicou que, apesar de o Banco Central estimar que o mercado de apostas online mova R$ 20 a 30 bilhões por mês, o gasto efetivo dos apostadores é menor, em torno de R$ 2,9 bilhões mensais. Cerca de 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas no primeiro semestre, com média de gasto de R$ 164 por mês.
Fonte: G1