Haddad anuncia reoneração gradual da folha e teto para compensação de tributos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) que o governo vai encaminhar ainda neste ano ao Congresso Nacional uma medida provisória com três matérias que visam substituir a perda de arrecadação federal. São elas: limite para compensações judiciais, programa voltado para a retomada do setor de eventos e reoneração parcial das empresas. Não há um valor bruto do impacto de todas, mas o titular garantiu que as duas últimas são na ordem de R$ 6 bilhões.

A reoneração da folha deve provocar um embate com o Congresso Nacional. A proposta de prorrogação da desoneração foi aprovada por 84% dos deputados e por aclamação no Senado. Apesar disso, o projeto foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto, entretanto, foi derrubado pelos parlamentares.

Haddad vai propor que haja uma medida para regular as compensações judiciais acima de R$ 10 milhões. Durante coletiva de imprensa, o ministro informou que foram devolvidos cerca de R$ 500 bilhões para as empresas. “A União foi condenada a devolver, não para o consumidor, mas para a empresa que recolheu o imposto que cobrou do trabalhador”, disse.

Inicialmente, a ideia é limitar a compensação em 30% do montante. Entretanto, isso ainda depende de regulamentação. “É fazer um escalonamento, mas limitado a cinco anos. Se o crédito for menor, pode compensar mais rapidamente. Se for maior, pode se estender. Os 30% acabam sendo um valor médio”, ressaltou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. Os integrantes da Fazenda não souberam detalhar o impacto dessa medida.

Haddad anunciou outras duas matérias que vão ser incluídas na medida provisória. Uma delas diz respeito a uma solução alternativa à desoneração da folha de pagamento. O texto, que será encaminhado ao Congresso Nacional, prevê uma reoneração gradual. Nesse momento, o texto não abrange os 17 setores da economia, mas por atividade principal e pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

“Não necessariamente volta para os 20% da cota patronal, pode ficar abaixo e ficará abaixo disso em alguns casos”, disse Haddad. “A ideia é isentar de pagamento de cota patronal o primeiro salário mínimo que o trabalhador recebe. Então, se ele ganhar um salário mínimo, não paga cota patronal. Se ele receber dois salários, a cota será a metade. Se ele ganha dez salários mínimos, vai pagar um salário”, completou.

A desoneração da folha de pagamento foi vetada de forma integral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, porém, foi derrubada pelo Congresso Nacional e continua vigente até 2027. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Por fim, a última matéria trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que prevê o parcelamento de dívidas de empresas da área relativas a tributos federais para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

“Decidiu-se prorrogar por cinco anos. Isso está na exposição de motivos da lei, que esse programa ficaria limitado. A projeção era de R$ 4 bilhões de renúncia fiscal ao ano, e estamos fechando o primeiro ano com mais de R$ 16 bilhões de renúncia fiscal. Essa é a parte informada pelo contribuinte. Nós não temos noção do que não foi informado e eventualmente não foi pago”, argumentou Haddad.

“Estamos mudando o Perse para o ano que vem, em que volta a se pagar alguns tributos, outros vão voltar [a ser recolhidos] em 2025, mas o pacote de R$ 20 bilhões, que era o combinado, será compensado em dois anos: 2023 e 2024”, acrescentou.

Fonte: r7