Instituto denuncia por crime de abuso de autoridade vereador de SP que quer CPI contra padre Júlio Lancellotti; MP analisa pedido

Um grupo de advogados representantes do Instituto Padre Ticão encaminhou ao Ministério Público de São Paulo uma denúncia contra o vereador da capital Rubinho Nunes (União) pelo crime de abuso de autoridade. O parlamentar propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o padre Júlio Lancellotti e ONGs que fazem trabalho social no Centro de São Paulo.

O documento foi recebido pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância, do MP-SP, que analisa o pedido e deve decidir se instaura um Procedimento Investigatório Criminal contra o parlamentar.

“Uma CPI é um instrumento muito caro à sociedade democrática, não podendo seu uso ser indiscriminado e flutuar ao sabor das circunstâncias, destoando do interesse público”, diz o documento.

Ao g1, Rubinho disse que desconhece qualquer representação feita contra ele. “Caso tenha ocorrido, sei que não irá prosperar. A abertura da CPI é prerrogativa parlamentar e foi exercida no estrito rigor da lei. Isso é apenas mais uma tentativa de retaliação para blindar as ONGs e apenas mostra que há muito para ser investigado”, afirmou.

Investigação por abuso de autoridade
Para os denunciantes, o vereador escolheu Júlio Lancellotti como principal alvo da CPI para, em ano eleitoral, “criar conteúdo para manejar e atiçar as bases eleitorais neste coliseu contemporâneo que são as redes sociais, com seus recortes/edições e ‘lacrações'”.

O documento diz que a atuação de ONGs é passível de auditoria dos Tribunais de Contas Municipal e Estadual, sem a necessidade de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.

A partir desses elementos, os advogados justificam o pedido de investigação a partir dos artigos 2º e 30 da Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade:

Art. 2º: diz que qualquer agente público pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, inclusive membros do Poder Legislativo;
Art. 30: criminaliza o agente público que, de alguma forma, persegue civil, administrativa ou criminalmente alguém “sem justa causa fundamentada” ou “contra quem sabe inocente”.
Para o vereador Adriano Santos (PSB), há um viés eleitoral na proposta de CPI.

“É uma tentativa dele de se promover em cima do discurso de ódio contra o padre Júlio e manter a base política extremista dele ativa nas redes sociais. Uma vez que o MBL se afastou do bolsonarismo, agora eles estão à procura de alguém para tentar conseguir se manter na Câmara Municipal na eleição de outubro”, disse.

Motivação de Rubinho
Rubinho diz que a comissão tem a “finalidade de investigar as ONGs que fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento aos grupos de usuários que frequentam a região da Cracolândia”.

Segundo o vereador, a atuação das ONGs não está isenta de fiscalização, “sendo necessária a criação de uma CPI, até porque, algumas delas frequentemente recebem financiamento público para realizar suas atividades”.

Apesar de o documento não mencionar nominalmente Júlio Lancellotti, Rubinho utilizou suas redes sociais para atacar o padre.

Fonte: G1