IPVA: donos de carros roubados recebem parte do tributo de volta a partir de hoje em SP

Os donos que tiveram veículos roubados ou furtados no estado de São Paulo em 2024 começam a receber, a partir desta segunda-feira (7), valores proporcionais ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Ao todo, 39.415 proprietários registraram BOs e têm direito a R$ 24 milhões, que serão repassados em quatro lotes, entre abril e maio, conforme a data do crime.

O valor reembolsado aos proprietários é proporcional ao imposto recolhido em 2024, durante o período em que ficaram sem o bem, explica a Secretaria de Fazenda paulista.

Os fatores considerados para a liberação do dinheiro são:
o período do ano em que foi registrado o BO.
se o tributo foi pago integral ou parcialmente.
ainda se o bem foi recuperado ou não.

O dinheiro fica disponível no Banco do Brasil por dois anos. Se esse prazo vencer, os donos precisam procurar a secretaria por meio do Sivei. Quem estiver inadimplente, com IPVA atrasado de outro carro por exemplo, não vai conseguir resgatar o dinheiro.

Se o dono pagou o IPVA integral em janeiro e teve o carro roubado ou furtado depois disso, vai receber o dinheiro total do imposto de volta. No entanto, se o carro for achado, o governo paulista paga o imposto proporcionalmente aos meses que restarem até o fim do ano.

Restituição de IPVA de carro roubado
Os donos de veículos furtados ou roubados precisam acessar a página do IPVA no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Em seguida, basta clicar em Serviços no menu à esquerda e, logo depois, em “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”.

Será necessário informar o Renavam e o número do BO.

Para retirar o dinheiro, o contribuinte deverá procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar RG original ou documento equivalente, além de CPF, no caso de pessoas físicas. As pessoas jurídicas precisam apresentar cópia do Contrato Social e RG ou documento equivalente.

Fonte: r7