O que parecia apenas um favor para a família acabou se transformando em um pesadelo financeiro para a gerente de projetos em Tecnologia da Informação Rafaella D’avila, de 36 anos. Moradora de Florianópolis, ela descobriu que acumulava cerca de R$ 3 milhões em dívidas trabalhistas após tentar trocar o plano de celular aos 23 anos.
Rafaella conta que ainda era adolescente quando a mãe pediu que ela assinasse documentos para se tornar sócia de uma empresa familiar. Sem imaginar as consequências, ela continuou assinando papéis ao longo dos anos sempre que era solicitada.
“Eu seguia assinando papéis. Assinava porque era relacionado à empresa e eu ia lá e assinava. Tem que ir no cartório? Assinava. E a empresa crescendo, as coisas andando. E aí, quando eu tinha 23 anos, eu fui trocar o meu plano de celular e me falaram que eu não podia trocá-lo porque o meu nome estava sujo”, relatou à NSC TV.
Ao buscar informações no Serasa, Rafaella descobriu diversos empréstimos registrados em seu nome. No banco, recebeu a confirmação de que os valores estavam ligados a uma empresa da qual ela constava como sócia.
Segundo a mãe, os empréstimos teriam sido feitos para pagar funcionários após atrasos em repasses de uma prefeitura em contratos de licitação. No entanto, com o tempo, Rafaella começou a receber correspondências relacionadas a audiências trabalhistas.
Sem sequer ter acesso ao contrato social da empresa, ela precisou buscar o número do CNPJ com uma funcionária do setor financeiro para tentar entender a situação. Foi nesse momento que descobriu que também constava como sócia em outra empresa.
“Então tive a noção de que eu já fazia parte de outra empresa. Não era só aquela que eu tinha assinado aos 16 anos”, contou.
A jovem também descobriu que a mãe possuía uma procuração com plenos poderes em seu nome. A situação a levou a procurar ajuda jurídica, com orientação inicial do então namorado, que cursava Direito, e apoio financeiro da família dele para contratar um advogado.
Segundo Rafaella, os advogados explicaram que sua vida financeira poderia ser profundamente afetada pelas dívidas.
“Eu vim a descobrir com os advogados que a minha vida financeira… que eu ia ficar impossibilitada de ter nome limpo, não poderia comprar uma casa, ter um carro, que tudo ia ser tomado para pagar as dívidas trabalhistas. Foi um choque e um trauma muito grande”, afirmou.
A legislação brasileira permite que menores de idade sejam sócios de empresas, desde que representados pelos pais ou responsáveis legais. A advogada criminalista Larissa Kretzer explica que o Código Civil, no artigo 974, autoriza que incapazes integrem a estrutura societária, embora não possam atuar como administradores.
Dados da Junta Comercial de Santa Catarina apontam que cerca de 7,9 mil empresas no estado possuem ao menos um sócio menor de 18 anos. Em um dos casos identificados, um bebê de apenas dez dias de vida foi incluído como sócio de uma empresa.
A situação tem motivado mobilização por mudanças na legislação. O Movimento “Criança Sem Dívida”, fundado por André Santos, oferece apoio emocional e jurídico a pessoas que enfrentam problemas semelhantes.
Segundo ele, o grupo defende o reconhecimento do abuso financeiro infantil como uma violação de direitos.
“A gente quer que a lei entenda que o abuso financeiro infantil é uma violação de direitos. A gente entende também que essa responsabilização precisa ter limites e esses limites precisam ser seguidos”, afirmou.
O movimento já contribuiu para a criação do Projeto de Lei 166/2026, que tramita no Congresso Nacional e propõe proibir o uso do CPF de menores de idade na abertura de empresas.
Fonte: G1