A Justiça Federal rejeitou, nesta quarta-feira (11), duas ações apresentadas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, em razão do enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval.
As ações são distintas da representação movida pelo partido Novo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não foi analisada, e também não se confundem com a denúncia protocolada por Damares no início do mês junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que segue sem prazo para avaliação.
A escola levará à Marquês de Sapucaí o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que aborda a trajetória política e pessoal do presidente, candidato à reeleição.
Na decisão, o juiz federal Francisco Valle Brum indeferiu os pedidos sob o argumento de que não cabe ação popular no caso, pois os requisitos legais para abertura do processo não foram atendidos. Segundo o magistrado, a ação popular é instrumento destinado à defesa do interesse público, mas exige que o ato questionado, além de ilegal, cause ou possa causar prejuízo ao patrimônio público ou à administração.
De acordo com as decisões, não houve comprovação de risco de dano aos cofres públicos. “No caso, inexiste qualquer documento acerca do montante pleiteado a título de ressarcimento pelo alegado dano ao patrimônio público”, registrou o juiz.
“Necessário concluir, portanto, no mesmo sentido, ou seja, que a demanda não reúne as condições necessárias para seu prosseguimento, por inadequação da via eleita”, afirmou. “Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo.”
Paralelamente, o partido Novo ingressou na terça-feira (10) com representação no TSE contra Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói, alegando propaganda eleitoral antecipada em razão do samba-enredo para o Carnaval de 2026. A legenda pede multa de R$ 9,65 milhões, valor que, segundo o partido, corresponde ao custo econômico total envolvido.
Para o Novo, o desfile ultrapassaria os limites de homenagem cultural e funcionaria como peça de pré-campanha ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.
Fonte: G1