Justiça de SP manda a júri 14 PMs da Rota acusados de executar dois suspeitos com 16 tiros em 2015

A Justiça decidiu mandar a júri popular 14 policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tropa de elite da Polícia Militar (PM) do estado, acusados de executar a tiros dois suspeitos e forjar o crime em 6 de agosto de 2015, em São Paulo. A defesa vai recorrer da decisão (sabia mais abaixo).

De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), a decisão de levar os policiais militares a julgamento é de 8 de abril de 2024. A data do júri ainda não foi marcada pela juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro, da 5ª Vara do júri do Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. O caso está em sigilo.

Os agentes da PM são réus no processo no qual respondem em liberdade à acusação de homicídio doloso (quando há a intenção de matar) e fraude processual (modificar um local de crime). Segundo o Ministério Público (MP), eles assassinaram a tiros Hebert Lúcio Rodrigues Pessoa e Weberson dos Santos Oliveira.

De acordo com o Ministério Público, as vítimas não se conheciam. Em comum, elas tinham histórico de antecedentes criminais. Hebert foi abordado pela Rota em Guarulhos, na Grande São Paulo, e depois foi levado a Pirituba, Zona Norte da capital paulista, onde foi executado pelos agentes. No mesmo lugar, Weberson também foi morto pela PM. Os dois levaram 16 tiros.

MP denuncia execução

Ainda segundo o MP, depois os PMs ‘plantaram’ armas nas mãos das vítimas para simular um confronto que não ocorreu. O objetivo dos agentes, segundo a acusação, era justificar uma falsa alegação de que eles atiraram nos suspeitos para se defender.

Uma câmera de segurança gravou o momento em que o veículo onde estariam as vítimas é seguido por uma viatura da Rota (veja nesta matéria vídeos com reportagens sobre o caso). As imagens foram obtidas à época pela TV Globo e foram analisadas pela investigação.

Segundo o MP, as imagens reforçaram as suspeitas contra os policiais pela execução dos dois rapazes. Uma testemunha ouvida pela Corregedoria da corporação também contestou a versão do caso apresentada pelos PMs.

Defesa de PMs alega inocência

Os advogados Mauro Ribas e Renato Soares do Nascimento, que defendem os 14 policiais (Luis Gustavo Lopes de Oliveira, Erlon Garcez Neves, Renato da Silva Pires, Moisés Araújo Conceição, Luis Fernando Pereira Slywezuk, Emerson Bernardes Heleno, Tiago Belli, Marcelo Antonio Liguori, Elias Sérgio da Câmara, Eduardo de Oliveira Rodrigues, Leandro Augusto de Souza, Marcos Gomes de Oliveira, Arthur Marques Maia e Tiago Santana Oliveira) disseram ao g1 que seus clientes são inocentes das acusações e atiraram em legítima defesa em criminosos armados.

A defesa ainda vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ).

“Nós temos a plena consciência de que os policiais são inocentes. Todas as vítimas aí… com envolvimento na criminalidade. Foram pegas armas com eles”, disse o advogado Renato Nascimento.

Os PMs disseram em seus depoimentos à Polícia Civil, que investigou o caso, que perseguiam um suposto carro roubado, com três ocupantes e que houve troca de tiros.

Agentes chegaram a ser presos

Segundo a versão dos agentes da Rota, Hebert, Weberson e outro comparsa não identificado fugiram e foram perseguidos. Para impedir a aproximação da PM, o trio atirou nas viaturas, de acordo com os policiais. Os policiais então reagiram e atiraram nos dois homens, enquanto um terceiro criminoso fugiu. Nenhum dos agentes foi baleado.

Os policias, que já chegaram a ser detidos em 2015 durante a investigação, foram soltos naquele mesmo ano e desde então respondem aos crimes em liberdade.

Em 2018, a Corregedoria da PM chegou a informar que os 14 agentes estavam temporariamente afastados do serviço operacional. Depois eles teriam voltado a trabalhar normalmente. O órgão acompanha o trâmite judicial e, caso os agentes sejam condenados, responderão a procedimento interno que poderá acarretar na demissão deles.

Fonte: G1