A Justiça de São Paulo determinou que o ex-policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, acusado de matar o campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo em 2022, seja reintegrado à Polícia Militar e volte a receber o salário de R$ 14,6 mil até o fim do julgamento pelo crime.
A decisão liminar é do desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu os efeitos do decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em setembro, que havia determinado a demissão do tenente.
Segundo o magistrado, a exclusão de Velozo da corporação antes do trânsito em julgado da decisão fere o princípio da presunção de inocência.
“A supressão dos vencimentos durante o período em que o acusado permanece recolhido no presídio, aguardando decisão definitiva, parece vulnerar os princípios constitucionais da presunção de não culpabilidade e da irredutibilidade de vencimentos”, afirmou o desembargador.
Com isso, o governo de São Paulo e a Polícia Militar deverão restabelecer o vínculo funcional e o pagamento do salário do ex-tenente, que segue preso no Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte da capital paulista, desde o dia do crime.
Demissão e julgamento
A demissão de Velozo foi publicada em 22 de setembro no Diário Oficial, cumprindo determinação do Tribunal de Justiça Militar de SP, que havia decidido pela perda de posto e patente. O crime ocorreu em agosto de 2022, durante um show de pagode no Clube Sírio, na Zona Sul de São Paulo.
De acordo com a denúncia, Velozo atirou na cabeça de Leandro Lo após uma discussão. O lutador, de 33 anos, foi oito vezes campeão mundial de jiu-jítsu, e era considerado um dos maiores atletas da história da modalidade.
O julgamento criminal do caso, marcado inicialmente para agosto, foi adiado pela segunda vez após um desentendimento entre advogados e promotores no plenário do Tribunal do Júri da Barra Funda. A nova data está prevista para os dias 12, 13 e 14 de novembro.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que “a Polícia Militar não comenta decisões judiciais”. O Palácio dos Bandeirantes ainda não se manifestou sobre o caso.
Fonte: G1