Justiça Federal manda governo Lula religar radares em rodovias federais

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha em pleno funcionamento os radares das rodovias federais que pararam de operar neste mês por falta de recursos.

Segundo o DNIT, cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias que deveriam ter fiscalização eletrônica estão inoperantes. O órgão precisava de R$ 364 milhões para manter os radares em 2025, mas recebeu apenas R$ 43,3 milhões.

A decisão foi tomada com base em uma ação popular ajuizada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro tentou desligar os radares. Na ocasião, houve um acordo para que os equipamentos continuassem funcionando em trechos com alto índice de acidentes.

A juíza determinou que o DNIT comunique as concessionárias em até 24 horas para manter os radares ligados e que realocar recursos orçamentários para garantir o pagamento da manutenção. Além disso, pediu informações sobre as consequências do apagão e o valor exato necessário para retomar os serviços.

Diana Wanderlei ressaltou que o não funcionamento dos radares compromete a segurança viária e que a arrecadação com multas supera em três vezes os gastos com os equipamentos, mostrando que a União abre mão de receitas e aumenta riscos de acidentes e mortes no trânsito.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também foi intimado para acompanhar e viabilizar soluções sobre os recursos.

O DNIT, por sua vez, afirmou que a suspensão é temporária devido a ajustes orçamentários e que já adota medidas alternativas de engenharia viária para reduzir riscos enquanto os contratos não são reativados.

Fonte: G1