A Justiça italiana afirmou nesta quinta-feira (26) que a cidadania italiana da ex-deputada federal Carla Zambelli não impede sua extradição ao Brasil. Em decisão, o tribunal considerou que o vínculo da parlamentar com o país europeu tem “status meramente formal”, destacando a ausência de “enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália”.
Segundo o entendimento da corte, embora Zambelli tenha obtido a cidadania pelo princípio do iure sanguinis (direito de sangue), sua trajetória profissional e política foi construída integralmente no Brasil. A decisão também esclarece que a Constituição italiana não proíbe de forma absoluta a extradição de cidadãos, desde que haja previsão em acordos internacionais. No caso, o Tratado Bilateral firmado entre Itália e Brasil em 1989 autoriza expressamente esse tipo de medida.
Na mesma data, a Corte de Apelações aceitou o pedido de extradição feito pelo Brasil, mas o caso ainda não está encerrado. A defesa informou à TV Globo que pretende recorrer, o que levará o processo ao Supremo Tribunal de Cassação, instância que dará parecer final antes de eventual decisão do Ministério da Justiça italiano. A extradição também depende do aval do ministro da Justiça do país.
O processo analisado em Roma trata de solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que Zambelli, presa após alerta da Interpol, seja entregue à Justiça brasileira. Em dezembro, o STF determinou a cassação do mandato da ex-deputada, decisão posteriormente seguida pela entrega de carta de renúncia à Câmara dos Deputados.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deixou o Brasil após a decisão, sendo considerada foragida. Ela está presa desde 29 de julho de 2025 em uma penitenciária feminina nos arredores de Roma, no bairro de Rebibbia.
A unidade enfrenta superlotação: embora tenha capacidade para 272 detentas, abriga atualmente 371 mulheres. O déficit de funcionários também é apontado como problema, com 181 agentes penitenciários em atividade até junho, número inferior aos 214 considerados necessários. A prisão, construída na década de 1950 para jovens infratoras, possui duas alas principais e quatro menores, além de áreas verdes internas e uma fazenda onde algumas internas trabalham.
No total, são 156 celas e 94 banheiros, além de estrutura com campos esportivos, teatro, salas de aula, biblioteca e creche. A unidade mantém médico de plantão 24 horas por dia e atendimento psiquiátrico semanal. Para receber visitas, as presas precisam de autorização da direção e, em casos de detentas sem condenação definitiva, de alvará judicial. As ligações telefônicas dependem da compra de cartões específicos, e o envio de pacotes mensais é limitado a quatro volumes de até 20 quilos, com restrições a determinados itens.
O processo de extradição teve quatro adiamentos de audiências, motivados por greve de advogados em Roma e apresentação de novos documentos pela defesa. A Justiça italiana decidiu manter Zambelli presa durante o julgamento por considerar haver risco de fuga.
Caso a extradição seja confirmada, a documentação enviada pelo Brasil prevê que a ex-parlamentar cumpra pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Durante as audiências, a defesa questionou as condições do sistema prisional brasileiro, o que levou à suspensão temporária do julgamento até que o ministro Alexandre de Moraes enviasse relatório detalhado com informações e imagens sobre a unidade. O documento afirmou que o presídio não registra rebeliões, oferece cursos técnicos e atendimento médico, além de seguir padrões de segurança e salubridade. A escolha da Colmeia foi determinada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio da condenada.
Fonte: G1